Vítimas de acidente aéreo terão isenção de impostos em Santos

 Os moradores e comerciantes do Boqueirão atingidos pelo acidente aéreo em 13 de agosto, que vitimou o candidato a presidente Eduardo Campos e mais seis pessoas, ficarão isentos de impostos municipais. As duas propostas de autoria do Executivo sobre o benefício foram aprovadas pela Câmara e serão sancionadas pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa.

As medidas concedem  remissão dos débitos tributários de 2014 e a isenção total para os exercícios de 2015 e 2016. Ao todo, a renúncia de receita estimada é de R$ 193,9 mil. Dez imóveis ficam isentos do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de remoção de lixo domiciliar. Já cinco estabelecimentos comerciais e um profissional não terão cobradas as taxas de licença para localização e funcionamento e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

“A remissão e isenção dos tributos visa estimular os moradores e comerciantes a repararem seus imóveis e a retomarem suas atividades comerciais”, justifica o prefeito. O benefício é válido para os imóveis com danos que resultaram na interdição, pelas autoridades competentes, por mais de três dias. No caso de atividades comerciais, também devem ter sido interrompidas por, no mínimo, duas semanas após o acidente. A legislação também permite a restituição dos valores pagos referentes ao exercício.

Como proceder

Para usufruir dos benefícios, os munícipes e comerciantes deverão formalizar requerimento dirigido ao secretário municipal de Finanças, no prazo de 120 dias a partir da publicação das leis. Será preciso se dirigir ao atendimento da prefeitura no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro) de segunda a sexta, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 13h.

Relação dos contemplados

Imóveis

Rua Vahia de Abreu, 50

Rua Vahia de Abreu, 52 – apartamento 5

Rua Vahia de Abreu, 52 – apartamento 6

Rua Vahia de Abreu, 52 – apartamento 7

Rua Vahia de Abreu, 52 – apartamento 8

Rua Alexandre Herculano, 105

Rua Alexandre Herculano, 107

Rua Alexandre Herculano, 111

Rua Alexandre Herculano, 113

Rua Alexandre Herculano, 115

Estabelecimentos e profissional

Locafestas Aritos Para Festas Ltda – ME

Quintal da Vila – Recanto de Recreação Infantil Ltda – ME

Vet Point Pet Shop Ltda – ME

Mahatma Educação Física Ltda – ME

Nelson Roberto dos Santos Veras

Casa/Ferrag/Alexandre Herculano Ltda - ME