Violações no CDP de São Vicente estão na mira do Ministério Público

Após ter acesso à reportagem intitulada “Centro de Detenção Provisória de São Vicente viola direitos humanos”, publicada pelo DL no último domingo (11), o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) pediu à Defensoria de Justiça do Estado cópia do relatório produzido pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) para que seja juntado na ação civil pública e no inquérito civil já em andamento na Justiça. O documento já foi enviado.  

O relatório já embasa uma ação judicial de pedido de providências da Defensoria, no CDP Luís Cesar Lacerda, que detectou água racionada, comida entregue estragada, atendimento médico precário e falta de medicamentos aos presos. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nega tudo que consta no relatório (ver matéria abaixo).  

Há seis anos, a Promotoria Pública de São Vicente constatou superlotação da unidade, problema central que desencadeia todos os demais citados na reportagem do Diário. Foi instaurado um inquérito civil pelo qual se tentou solucionar a questão pela via administrativa. Não foi possível. Assim, em junho de 2017, foi proposta pelo MP uma ação civil pública.

Segundo informa o MP, na petição inicial da ação foi relatada toda a problemática. O pedido, grosso modo, foi para que fosse reduzida a população carcerária, o que traria, consequentemente, a melhora de todo o atendimento aos presos. A Justiça aceitou o pedido feito em liminar, mas a decisão logo foi suspensa por decisão da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A ação seguiu e o pedido da Promotoria foi julgado improcedente. No fundamento da sentença constava que o Poder Judiciário não pode invadir a competência dos atos da administração pública. O MPE-SP recorreu da decisão e aguarda julgamento no TJ-SP.

ENFERMARIA PARADA.

A Promotoria sugeriu possibilidade de fazer funcionar uma ala de enfermaria já construída na Penitenciária I de São Vicente, que está pronta e poderia atender com dignidade todos os presos do complexo de São Vicente (CDP e Penitenciárias I e II). Foram feitas reuniões com a Coordenadoria Regional e com representantes da área de saúde da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sempre para que a ala seja equipada e funcione efetivamente, mas não houve avanço.

O MP informa que a SAP não acata alternativas propostas. Uma delas é colocar médicos já contratados pelo Estado trabalhando na unidade em plantões extras. Também não promove ações que façam funcionar a ala de enfermaria. Na tentativa de equipar essa ala, a Promotoria conseguiu, em tratativa com o ex-prefeito de São Vicente, Pedro Gouvêa, a doação de um Raio-X digital, bem como cessão de um técnico para operação.

SUPERLOTAÇÃO.

A Defensoria relata que há total violação de Direitos Humanos envolvendo os 1.676 presos provisórios do CDP. A Justiça já deu prazo para que a Direção da unidade se manifeste e ainda há uma apuração paralela da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) de São Vicente.

O CDP vicentino só comporta 842 presos. Ou seja, está 199,04% acima da capacidade, com celas com 12 camas com 43 presos. O ambiente está altamente insalubre, superlotado e sem cumprir medidas
sanitárias.

O defensor Mateus Oliveira Moro e as defensoras Gabriele Estabile Bezerra e Amanda Grazielli Cassiano Diaz chegam a definir que além das violações de direitos coletivos e individuais, o CDP proporciona condições ‘animalescas’. Eles elencaram pelo menos 121 casos de presos que necessitam de assistência urgente e pedem que a Corregedoria do Estado obrigue a direção do CDP a provar o atendimento aos presos.

Com a descrição e fotos dos casos urgentes, o documento produzido pela Defensoria é estarrecedor. Há desde hérnia de disco e genital até presos com necessidade de bolsa de colostomia. A maioria sofre com problemas de pele e há casos de hepatite, água no pulmão, úlcera, catarata; furúnculos; coronavírus e vários outros traumas psicológicos e até psiquiátricos.

OAB.

Além do relatório da Defensoria, os advogados Rui Elizeu de Matos Pereira (comissão de Assuntos Penitenciários) e Ricardo Monsores (Direitos Humanos) da OAB Vicentina, em um trabalho paralelo, entrevistaram familiares dos presos e elencaram outros problemas graves, como uma cela de castigo, nos moldes das antigas solitárias. 

Também descobriram apenas cinco atendimentos médicos externos por dia e em situação crítica de saúde; alimentação reduzida e precária – arroz, feijão e uma salsicha - contendo vidro, caramujos, pontas de cigarros, gilete, fezes de aves e azeda.

Até “Fila da Doação”, em que ossos, cascas de bananas e outras sobras são redistribuídas para os que continuam com fome. Por conta do desligamento de fornecimento de água, muitos presos usam vasilhames de água sanitária, sabão líquido e produtos químicos perigosos para armazená-la e, posteriormente, consumi-la. Muitos também não recebem comida como forma de castigo.

Apesar de farta documentação, Estado nega tudo

A SAP informa que a Procuradoria Geral do Estado tem conhecimento da questão e o processo está no TJ-SP aguardando decisão sobre o recurso do MP. Apesar de farta documentação e fotos, já havia afirmado que as informações da Defensoria não procedem, que o CDP “oferece condições adequadas de assistência em Saúde, higiene e alimentação a todos os detentos do sistema prisional” e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.

“O CDP oferece atendimento médico completo, tendo equipe composta por médico, dentista, enfermeira, auxiliar de enfermagem e assistente social e que casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde. Também são fornecidos medicamentos aos detentos, de acordo com prescrições provenientes de seus respectivos atendimentos”, afirma a SAP.

Argumenta que são improcedentes as informações sobre suposta falta de testagem para a Covid-19 na unidade, que os testes foram realizados e, até o momento, nenhum preso do CDP de São Vicente testou positivo para a Covid-19. A SAP afastou apenas os servidores que se enquadram no grupo de risco por idade ou comorbidades.

TRIAGEM.

A SAP explica também que todos os reeducandos que chegam na unidade passam por triagem da área de saúde e são atendidos de acordo com suas solicitações e em casos mais graves são encaminhados sob escolta para unidades básicas de saúde local.

“Não há racionamento de água. A unidade fornece água potável a todos os reeducandos, reforçando o uso consciente para evitar que haja desperdício. Todas as celas possuem reservatório caixa d’água individual. Da mesma forma, as condições de higiene são preservadas. Os colchões são trocados regularmente, de acordo com a necessidade. Os itens de higiene pessoal são entregues periodicamente pela unidade. Os detentos também recebem materiais de limpeza para higienização coletiva das celas e ambientes de uso comum”, completa.

Finalizando, diz que em todas as unidades da Pasta são servidas pelo menos três refeições (café, almoço e jantar) diariamente. A alimentação, afirma, é balanceada e segue um cardápio previamente estabelecido e elaborado por nutricionistas. “O CDP de São Vicente tem capacidade para 844 detentos e possui hoje uma população carcerária de 1.579 detentos. Portanto, é errada a afirmação de que está 199% acima da capacidade”, conclui.