Vila dos Criadores quer garantia para liberar área para o Porto de Santos

A presidente da Associação dos Moradores da Vila dos Criadores, Carmelita Danúbia de Araújo, em entrevista exclusiva ao Diário do Litoral, revelou que a comunidade, composta por cerca de quatro mil pessoas (mil famílias), aguarda uma minuta da Autoridade Portuária de Santos (APS) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente que garanta a recolocação da comunidade em um conjunto habitacional a ser construído na área retroportuária SSZ33E, no Jabaquara.

"A luta da Vila sempre foi pela reurbanização. No entanto, a partir do momento que a área (Jabaquara) foi anunciada, só aceitamos sair após um documento público e oficial seja protocolado na Câmara Judicial de Cumprimento da Sentença de Realocação e Recuperação da Vila dos Criadores, instituída em 2021 pela Justiça para resolver a questão. Palavras são jogadas ao vento. Queremos a garantia".

A liderança da Vila dos Criadores mostrou à Reportagem a possibilidade do Jabaquara foi apresentada pela APS ainda no ano passado. Outras três foram apresentadas, duas foram descartadas e uma delas, a de permanência da comunidade na área, foi aceita, dentro Programa de Aceleramento do Crescimento (PAC), no Programa Periferia Viva.

"O Jabaquara foi nos ofertado. Não sabíamos da possibilidade. Mas Precisamos de um documento que nos garanta a troca chave por chave e isenção de impostos por pelo menos cinco anos. Se não for o Jabaquara, que nos consolide na área que ocupamos por intermédio do Periferia Viva", finaliza a Danúbia.

O Periferia Viva tem quatro eixos: infraestrutura urbana, equipamentos sociais, fortalecimento social e comunitário e Inovação, tecnologia e oportunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, com a visão de um acréscimo de investimentos nas periferias.

Em Santos, o programa já contemplou o bairro São Manoel e pretende contemplar a Vila Pantanal e a Alemoa, conforme já anunciado pela Prefeitura, que revelou a possibilidade de outros núcleos serem inscritos.

Jabaquara

No terreno do Jabaquara seria construído um conjunto estruturado, uma tendência urbanística já identificada pela Prefeitura, que deu prazo de 15 anos para a regularização daquele trecho urbano hoje utilizado pela Transbrasa.

A possibilidade de transferência da comunidade da Vila dos Criadores foi referendada ano passado pela APS, quando do anuncio da ampliação do Porto de Santos em mais 12,6 milhões de metros quadrados chegando até o final de 2025 a uma área total de 20,4 milhões de metros quadrados. Um aumento de 162,4% de sua área original. O Porto tem hoje 7,8 milhões de metros quadrados.

A informação foi passada pelo presidente da APS Anderson Pomini, junto com o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, que revelou que o decreto dando aval à expansão do maior porto organizado do hemisfério sul deve ser assinado em fevereiro próximo.

Como adiantado por Danúbia, a proposta da APS, no sentido de garantir melhor qualidade de vida os ocupantes da Vila dos Criadores, consta registrada, inclusive, em processo judicial que busca a regularização fundiária das famílias e remediação de passivos ambientais.

Defensoria

A situação da Vila dos Criadores vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que faz parte da já mencionada Câmara Judicial de Cumprimento da Sentença de Realocação e Recuperação da Vila dos Criadores.

O imbróglio jurídico remonta ao ano de 2001, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com uma ação judicial de reintegração de posse contra a Prefeitura de Santos, que foi julgada em novembro do mesmo ano.

A sentença ocorreu 10 anos depois (2011). Em 2019, o Ministério Público entrou na Justiça com pedido de cumprimento de sentença, não cumprida nem em 2020 pela Prefeitura, quando foi intimada novamente pela 1ª Vara da Fazenda Pública.

Em 2021, essa mesma Vara instaurou a Câmara Judicial, que conta com a participação da Defensoria Pública, Ministério Público, Prefeitura e representantes da comunidade para buscar soluções consensuais à regularização da ocupação ou alternativa de atendimento habitacional digno às famílias.

A Vila dos Criadores será anexada a Poligonal do Porto Organizado de Santos, ampliando 420 mil metros quadrados e possibilitando a instalação de um terminal de contêineres. A Prefeitura de Santos confirmou as tratativas com a APS em consonância com a Câmara Judicial.

A Administração Municipal já se manifestou a área da Vila dos Criadores é monitorada e que a situação das famílias é acompanhada. Também ressaltou que o Município vai adotar as medidas necessárias para atender o que for determinado pela Justiça e a comunidade.

Segundo a APS, a solução dos passivos será exigida do futuro arrendatário do espaço. Além de que a desocupação permitirá a solução do passivo do antigo lixão.