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Os funcionários da Marvin, empresa que presta serviço de segurança patrimonial à Prefeitura de Cubatão, resolveram continuar em greve. A decisão foi tomada em assembleia na manhã de ontem, no Anfiteatro da Câmara. Os vigilantes seguem parados por não terem recebido o 13º salário e pelos atrasos no pagamento de férias e do vale-refeição. Os vereadores Ivan Hildebrando (PDT), Dinho Heliodoro (SDD) e Severino Tarcício (PSB), o Doda, acompanharam a reunião que definiu os rumos da paralisação.
Para tentar entrar em um acordo, parte dos trabalhados, juntamente com representantes do sindicato e do Legislativo, se reuniu com a prefeita Marcia Rosa na tarde desta segunda-feira, dia 29. “Eles deram várias desculpas, disseram que a culpa era da Marvin, falaram sobre a falta de dinheiro. Mas a responsabilidade é deles também”, explica Heliodoro.
Durante o encontro, a prefeita informou que está exigindo da empresa o pagamento aos trabalhadores. Além disso, sugeriu o encaminhamento da questão ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e defendeu a criação de uma Guarda Municipal em um futuro próximo.
De acordo com a chefe do Executivo, é responsabilidade da empresa de segurança o pagamento dos trabalhadores, inclusive o 13º salário. Marcia esclareceu que a Prefeitura efetuou todos os pagamentos, restando apenas o crédito de metade da fatura correspondente a dezembro. Neste final de ano na Administração Municipal, assim como em prefeituras e governos no País, ocorrem eventuais reprogramações no cronograma de pagamentos, de acordo com o fluxo de caixa, suscetível a mudanças neste período. Por isso, “a empresa teria de se preparar para esse pagamento, como fazem todos os fornecedores. Por contrato, cada empresa que mantém contrato com a Prefeitura deve ter fluxo financeiro próprio, por pelo menos 90 dias. Senão, passa a ser uma mera repassadora de recursos”, concluiu.
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A prefeita solicitou que o caso seja encaminhado pelo sindicato responsável pela categoria ao Ministério do Trabalho, para garantir que os direitos de todos os funcionários da empresa sejam respeitados. E confirmou que vai mandar para a Câmara projeto de lei para a criação de uma Guarda Municipal. “Assim, os vigilantes dos próprios públicos serão servidores municipais, admitidos via concurso público, e não sofrerão mais com isso, podendo trabalhar com mais tranquilidade, garantindo mais segurança à nossa população”.
Legislativo
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O vereador Hildebrando disse que Prefeitura e Marvin divergem em relação aos atrasos no pagamento dos funcionários. A Administração Municipal estaria alegando que deve apenas pelo período de 20 dias, já para a empresa, o repasse de verbas do Executivo não ocorre há meses.
Ele ainda afirmou que a força do movimento de greve depende da união de todos os funcionários. “É preciso convencer os colegas que permanecem em seus postos de trabalho”. Ivan acredita que a Marvin sentiu os efeitos da paralisação iniciada no último dia 23 e será obrigada a entrar num consenso com a Prefeitura para resolver esse impasse.
O diretor do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada dos Empregados e Trabalhadores do Ramo de Atividade de Vigilância e Segurança Privada de Santos e Região (Sintragenlitoral), José Arimatéa dos Santos, acompanhou as discussões sobre a continuidade da greve. Segundo o representante sindical, é o momento de a categoria se unir e pressionar a empresa por melhores condições de trabalho.
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Dinho Heliodoro lamentou a situação dos funcionários da Marvin e disse que a Prefeitura está falida. “Uma amostra disso é o fato de a Administração não conseguir cumprir suas obrigações com os prestadores de serviço da Cidade”. Ele também lembrou que o salário referente ao mês de dezembro só foi pago aos vigilantes graças à devolução de R$ 1 milhão aos cofres municipais por parte da Câmara. Essa sobra de recursos do Legislativo foi destinada exclusivamente para o pagamento de dívidas com os terceirizados.
Após decidirem pela continuidade da greve, os funcionários da Marvin fizeram uma manifestação que teve início na frente do Hospital Municipal e prosseguiu pela Avenida Nove de Abril. Na próxima segunda-feira, dia 5 de janeiro, a categoria volta a se reunir na Câmara para decidir o futuro da paralisação.
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