Vídeos denunciam suposto enriquecimento ilícito

Uma sequência de cinco vídeos anônimos denunciando suspeitas de enriquecimento ilícito de fiscais da cúpula da Receita Estadual e suas supostas relações com o meio político tem causado constrangimentos desde janeiro dentro do prédio da Secretaria da Fazenda Estadual, na Avenida Rangel Pestana, no centro da capital paulista.

Postados no YouTube e divulgados por e-mail para os funcionários da secretaria, os vídeos relatam detalhes de diversos casos em que integrantes do Fisco paulista teriam atuado para beneficiar empresas a pagar menos Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou multas.

O denunciante anônimo relata valores que teriam sido arrecadados indevidamente pelos fiscais, coloca fotos de bens que teriam sido comprados com dinheiro fruto de propina e chega a dar um passo a passo de como autoridades podem chegar às informações divulgadas, como empresas ou escritórios de advocacia constituídos pelos servidores públicos.

Além da cobrança de propina por fiscais para reduzir o valor do ICMS, as denúncias citam supostas cobranças feitas por integrantes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) para reduzir ou anular multas cobradas pelo não pagamento do imposto. O TIT é um órgão vinculado à Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), que julga processos administrativos tributários. Ele é o equivalente ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal, alvo de investigação da Polícia Federal.

O escândalo no TIT já provocou a demissão a bem do serviço público, em agosto de 2014, do juiz Elcio Fiori Henriques, acusado de improbidade.

O fiscal é acusado de ficar milionário no cargo público e como magistrado de impostos da Fazenda. Em menos de três anos, entre 2010 e 2013, ele adquiriu 41 imóveis de alto padrão, embora seu contracheque mensal no Fisco estadual não fosse além de R$ 13,02 mil. O Ministério Público Estadual (MPE) suspeita que Henriques cobrava propina para anular multas milionárias aplicadas a empresas. Ele nega.

Apenas no período de 4 de março de 2010 a 5 de outubro de 2012, o ex-juiz comprou em nome próprio ou de sua empresa, a JSK Serviços, Investimentos e Participações Ltda, 19 apartamentos residenciais e salas comerciais em endereços valorizados da capital, patrimônio que registrou por R$ 15,28 milhões. O valor real ds imóveis é calculado em R$ 30,75 milhões. O advogado Ricardo Sayeg disse que a demissão dele "violou o direito de defesa". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.