Vídeo mostra supostas irregularidades cometidas por milionários no Canal de Bertioga

Ao percorrer de barco o Canal de Bertioga, a Reportagem detectou e registrou em vídeo supostos abusos e irregularidades em Área de Preservação Permanente (APP) existente em toda extensão do canal, por causa do mangue e a biodiversidade nele inserida. Vale lembrar que o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Guarujá aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de investigar e deliberar sobre a denúncia veiculada pelo Diário do Litoral, dando conta de ocupações supostamente irregularidades causando prejuízos ambientais.

Impressões da Reportagem

Há uma certa falta de isonomia. Enquanto uma família de pescador é rigorosamente fiscalizada e sequer pode reparar um pequeno píer de madeira, que não causa praticamente impacto ambiental, os milionários podem, por exemplo, manter um píer de alvenaria cortando parte do canal de navegação para atracar lanchas, iates e outras embarcações de recreio.

Mais. Praticamente sem regras e fiscalização, constroem residências luxuosas, delimitam com boias e cordas o espaço aquático e mantém guaritas de segurança particular, que expulsa pescadores que se aproximam.

Assista ao vídeo desta reportagem:

Berçários do mar

Vale lembrar que manguezais - que ocupam toda a extensão do canal - são considerados berçários do mar, pois são locais de reprodução de diversos peixes, crustáceos e moluscos, além de outras espécies marinhas que procuram as águas calmas e ricas em matéria orgânica para desovar. Tamanha biodiversidade aquática também atrai aves e mamíferos. No caso em questão, há anos que se registra queda dessas espécies no canal.

Flagrante

Foram descobertas duas dragas para aprofundar a área de manobra para atracação de lanchas e iates em frente aos imóveis, construídos em área de mangue visivelmente aterrada. A Reportagem chegou a flagrar dois postos de combustível para abastecer embarcações também sobre o mangue, que estariam regularizados por conta de compensações ambientais.

A construção ou qualquer intervenção humana em APP apenas será permitida se enquadrada dentro do que o Código Florestal (Lei 12.651/12). Ele estipula a forma sustentável e ecologicamente correta de se fazer ou se estabelecer. Caso contrário, a ação poderá ser enquadrada como infração administrativa e crime ambiental.

O novo Código Florestal (Lei 12.651/12) estabelece como regra a proibição de construções em APP. Em seu 8º artigo estabelece que, excepcionalmente, é possível construir ou fazer outro tipo de intervenção somente em quatro casos: utilidade pública, interesse social, atividades eventuais ou de baixo impacto, em casos de pequena propriedade ou posse rural familiar ou atividades de aquicultura.

Velocidade

Durante todo o percurso, não se viu fiscalização, nem para socorrer um homem e seu filho, rebocados pela embarcação da Reportagem, após os jet-ski pararem de funcionar no meio do canal.

A equipe ainda registrou imagens de outras motos aquáticas, lanchas e iates acima do limite de velocidade, proporcionando marolas que causam perigo aos poucos pescadores que se arriscam na busca de sobrevivência. Vale ressaltar que a velocidade máxima no Canal de Bertioga e nos rios é de oito nós – 15 quilômetros por hora. A maioria estava em velocidade bem superior.  
   
As marolas, além de causar risco de capotamento de embarcações menores, destroem a vegetação ciliar dos mangues, causando grande impacto ecológico. Algumas árvores nativas, por exemplo, estão com as raízes expostas e pendendo para os lados.

A Reportagem constatou que a destruição causada pela movimentação da água, que está ‘comendo’ a terra próxima da Rodovia Ariovaldo de Almeida Viana (SP-61) – a Guarujá-Bertioga, comprometendo, inclusive, a segurança dos veículos que a utilizam, inclusive os dos órgãos de fiscalização, encarregados de registrar, pressionar e até multar os poucos caiçaras resistentes que tentam construir um cômodo a mais em suas pequenas residências.    

MPF

O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio do procurador da República, Antonio José Donizetti Molina Daloia, abriu ano passado procedimento para investigar a questão. A reunião que gerou o início do procedimento aconteceu em 22 de outubro com Água Viva e o Instituto Maramar para Gestão Responsável dos Ambientes Costeiros e Marinhos, representado por Fabrício Gandini.

Representantes da Água Viva e do Maramar relataram os problemas enfrentados, mencionando ainda os efeitos de empreendimentos no Porto de Santos para os pescadores locais. O procurador incentivou o envio de imagens e documentos que comprovassem as supostas irregularidades na área em questão.

Além do MPF, conforme já publicado também com exclusividade pelo Diário, em 30 de setembro, a Coordenadoria da Baixada Santista e Vale do Ribeira da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) notificou as marinas, incluindo as duas que possuem condomínios, que estão estabelecidas no Canal de Bertioga.

Seis ações demolitórias foram expedidas, segundo o coordenador regional da SPU, Emerson Santos. Ele já havia adiantado que muitas marinas ampliaram seus espaços, supostamente sem autorização. Santos chegou a cobrar da Prefeitura de Guarujá fiscalização das ocupações atuais e futuras, visto que as marinas são acessadas também por terra.