Vicentinho quer melhorar acessos ao Porto de Santos

O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), disse ontem que está na expectativa de que a Câmara dos Deputados aprove, ainda este ano, o projeto de lei de sua autoria que assegura que 5% das riquezas geradas nos portos e áreas adjacentes sejam destinadas à manutenção das vias urbanas. Líder da bancada do partido no Congresso, ele visitou ontem o Diário do Litoral (DL), durante sua passagem por Santos.

Seria uma espécie de ‘royaltie’. “Ainda não existe previsão para ser votado, mas acredito que a proposta será muito interessante para cidades como a de Santos, em que os transportes de cargas causam desgastes em ruas e avenidas”, afirma o deputado, que é autor de mais de 100 projetos de lei, como o que prevê adicional de insalubridade para os catadores de lixo urbano.      

Ele informou também que é autor de outra proposta, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que proíbe as concessionárias de transporte urbano de exigir que os motoristas de ônibus exerçam simultaneamente a função de cobrador, como acontece em Santos e região. “Já foi aprovada na Comissão do Trabalho e na de Constituição e Justiça. Em Guarulhos, 2.109 cobradores serão contratados”.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao projeto de lei (PL 2163/03), de sua autoria, que incluía as concessionárias de transporte interurbano na regra. O substitutivo restringe a proibição aos ônibus urbanos, em regiões metropolitanas. ”Também sou autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) que prevê adicional noturno a policiais, que está pronta para ir a plenário”, salienta.

O deputado também disse estar empenhado na aprovação de outro projeto que regulamenta a terceirização no País. “Ele vai evitar a precarização do trabalho e fazer com estados e municípios fiquem mais atentos a esse tipo de contratação”, reafirmando seu compromisso na luta por direitos humanos e igualdades social e racial.