Vereadores debatem sobre fim do recesso em Cubatão

75 dias de recesso. Esse é o período que os vereadores de Cubatão ficam afastados das sessões da Câmara. Mas o parlamentar Fábio Alves Moreira, o Roxinho, quer mudar isso. Um projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de sua autoria visa reduzir este tempo acabando com o recesso no mês de julho.

Na Câmara de Cubatão, a Lei Orgânica do Município prevê recesso em julho e no final de dezembro até meados de fevereiro. O projeto apresentado altera a redação do artigo 40 da Lei Orgânica e institui que “independente de convocação, a sessão Legislativa anual desenvolve-se de 1º de fevereiro a 15 de dezembro”.

Para Roxinho, o recesso no meio do ano não está mais de acordo com a nova realidade do País, mesmo com a possibilidade de sessões extraordinárias, os vereadores não podem deixar de cuidar dos interesses do Município, que por algumas vezes deixam de votar e discutir ações de necessidade da Cidade.

“Quem ganha com isso é a população. É uma carga de trabalho maior para os vereadores. Não podemos atuar como se estivéssemos na escola. Com a alteração, ganhamos mais quatro dias de sessão no ano e poderemos apresentar e aprovar, aproximadamente, 20 projetos a mais por ano”, explica o vereador.

Mas nem todos concordam com isso. Na semana passada, o vereador Fábio Moura apresentou em sessão um projeto de emenda ao projeto do colega de Casa. Moura pede que haja, ao menos, um recesso de 15 dias no mês de julho. “Sei que a intenção do vereador é seguir a linha de Brasília. Não discordo do seu objetivo, mas acredito que não seja necessário suspender o recesso. Ninguém para de trabalhar durante este período, só não temos a sessão. O recesso de julho serve para a Casa esvaziar a demanda interna de processos. Acabar com recesso pode sobrecarregar a Câmara, que tem um contingente limitado de funcionários”, defende.

O projeto de emenda do vereador Fábio Moura tramita pelas comissões da Casa e, segundo a ordem do dia divulgada no site da Câmara, não está pautado para a sessão de hoje. “Só após a votação desta emenda que o projeto terá andamento. Mas se for para ter recesso de 15 dias, é melhor continuar como está”, comenta o vereador Roxinho.

Santos

Em junho deste ano, o vereador Sadao Nakai (PSDB), presidente da Câmara de Santos, apresentou um projeto de emenda na Lei Orgânica do Município, alterando o artigo 24, com o objetivo de suspender o recesso de julho. “A Câmara reunir-se-á, anualmente, em sua sede, de 1º de fevereiro a 15 de dezembro”, altera o projeto.

Atualmente, o projeto tramita entre as comissões e está sob análise da Comissão de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Carlos Teixeira Filho (PSDB).

Congresso

Uma emenda de 14 de fevereiro de 2006 alterou o artigo 57 da Constituição Federal, instituindo que o Congresso Nacional se reunirá, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, o que soma 55 dias de recesso. Sem o recesso de julho em Cubatão, as “férias” dos vereadores seriam de 45 dias.