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Uso do Facebook para incentivar a violência. E em Guarujá. Não bastou o caso do brutal assassinato de Fabiane de Jesus, no último fim de semana. Outro caso envolve a rede social e tem como alvo os vereadores.
A Câmara de Guarujá entrou ontem com uma representação criminal contra o detentor de uma página do Facebook que tem evocado uma campanha “para surrar os vereadores da Cidade em praça pública”. A denúncia foi protocolada pela Assessoria Jurídica do Legislativo na Delegacia-Sede da Cidade e será apurada pelo delegado titular, Cláudio Rossi.
O chefe da Assessoria Jurídica da Câmara e autor da representação, Renato Cardoso, informa que o acusado tem usado seu perfil na rede social para incitar a prática de atos de violência contra os vereadores, sob o argumento de que eles teriam “traído” a população, ao rejeitarem, na semana passada, um projeto de lei que previa o fim da isenção de IPTU concedida a hotéis e pousadas da Cidade.
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Em postagem publicada na última sexta-feira, o acusado prega o ódio contra os vereadores, a quem chama de “canalhas que envergonham a Cidade”. E, na sequência, são exibidas as fotos de cinco parlamentares que deveriam ser os alvos da “campanha” proposta por ele - o que, na avaliação de Cardoso, evidencia indícios claros de crime de incitação publica à prática de crime (Artigo 286 do Código Penal).
“A publicação de mensagens desse tipo mostra-se extremamente preocupante, ainda mais agora, com esse linchamento que houve em Morrinhos, justamente por conta de uma postagem na internet que provocou alvoroço da população”, argumenta o assessor jurídico, que solicitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos e tomar as devidas providências.
A representação foi assinada pelo presidente da Câmara, Marcelo Squassoni (PRB), e endossada pelos demais 16 vereadores, que subscreveram o texto entregue ao delegado titular da Cidade.
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