Vereadores aprovam aumento de 7% para os servidores municipais

A Câmara aprovou, na noite desta segunda-feira (12), em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 04/14), que revaloriza os salários dos servidores públicos municipais em 7%. A proposta do Executivo foi incluída na Ordem do Dia, a pedido do líder do governo, vereador Roberto Andrade e Silva, o Betinho (PMDB), para atender a urgência solicitada e também por já ter passado pelas comissões, que emitiram parecer favorável à aprovação da matéria.

O percentual do aumento salarial é superior ao índice de inflação aferido nos últimos doze meses, que foi de 6,28%. Por esta razão, se considera aumento real, que permite a recomposição do poder de compra dos servidores municipais. O valor reajustado já será pago no próximo vencimento dos servidores.

A propositura ainda cria funções gratificadas, com atuação especificamente nas secretarias de Promoção Social, Educação e de Serviços Urbanos. As novas funções designadas são: coordenador do CREAS; coordenador do CRAS; auxiliar de laboratório de informática e encarregado de turma.

Ordem do Dia

Durante as sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta noite, ainda foi aprovado em duas discussões o PL nº 20/14, do Executivo, que altera a lei nº 1697/13, propondo mudança na vinculação do Conselho Municipal de Saneamento Básico que passa da Secretaria de Meio Ambiente para a Secretaria de Governo. A matéria ainda propõe atrelamento do Fundo Municipal de Saneamento Básico à Secretaria de Governo.

Também passou em duas discussões, o PL 19/14, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 4.249.641,70. Para dar cobertura, serão utilizados recursos próprios e de vinculação específica, provenientes de transferências intergovernamentais.

Da vereadora Janaina Ballaris (PT) foram aprovados dois trabalhos: o PL nº 14/14, que dispõe sobre normas para prestação de contas pelas entidades beneficiárias de subvenções ou qualquer outro tipo de investimento ou repasse financeiro no Município; e o Requerimento nº 182/14, que solicita informações quanto ao critério adotado para a formatação do projeto da Academia da Saúde.