Vereadora pede investigação sobre projeto que eliminará favela de palafitas em Santos

A vereadora Débola Camilo (PSol) resolveu acionar o prefeito Rogério Santos (Republicanos) e o Ministério Público do Estado (MP-SP) a fim de esclarecer possíveis impactos ambientais causados pelo projeto Parque Palafitas. Mais: Débora também questiona o valor previsto para construção das 60 residências em alvenaria que vão substituir palafitas sobre o Rio dos Bugres, no Dique da Vila Gilda, na Zona Noroeste.

O requerimento foi apresentado na 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Santos no final do mês passado, aprovado pelos demais vereadores em plenário, e encaminhado à Promotoria de Justiça Criminal do MP em Santos no dia 27 de fevereiro. 

O questionamento da vereadora leva em consideração reportagem publicada pelo Diário do Litoral no caderno de aniversário de Santos, que apontou os possíveis danos ao manguezal e o eventual mau uso do dinheiro público.

Cada palafita de alvenaria que o Governo do Estado e a Prefeitura vão construir no Dique da Vila Gilda vai custar, em média, R$ 430 mil. Assim, o metro quadrado (m²) em cada um dos 60 imóveis sobre o mangue custará R$ 8,6 mil. 

E esse valor é dez vezes maior do que o custo estimado para readequar cada m² dos prédios comerciais ociosos do Centro a fim de torná-los habitáveis.

Ou seja, a Prefeitura e o Estado optaram por consolidar a ocupação do mangue ao invés de recuperá-lo para que cumpra sua função de contenção das enchentes e de berçário natural para peixes e crustáceos. Enquanto isso, 150 mil metros quadrados de área construída e dotada de toda infraestrutura estão abandonados na região central da Cidade. 

E o custo estimado para readequar os prédios comerciais para uso residencial seria de R$ 800,00 por m². Os cálculos são do arquiteto e urbanista André Gonçalves Fernandes.

“Nos causou extrema preocupação a notícia de que Santos poderá gastar dez vezes mais para aterrar mangue do que para readequar imóveis no Centro”, protestou a vereadora. “A Prefeitura e o Estado optaram por consolidar a ocupação do mangue ao invés de recuperá-lo para que cumpra sua função de contenção das enchentes e de berçário natural para peixes e crustáceos”, completou Débora.

“Essa é uma saída de morte diante da crise climática. É preciso defender uma política de combate às mudanças climáticas e a defesa intransigente dos direitos da natureza”, concluiu a parlamentar do PSol. 

Diante das suspeitas de dano ambiental e de eventual sobrepreço na construção das palafitas em alvenaria, Débora solicitou à Prefeitura o encaminhamento à Câmara “do projeto completo, com relatório de impacto ambiental do projeto Parque Palafitas”.

O questionamento foi remetido formalmente a Rogério Santos e ao MP pelo presidente da Câmara Municipal, Adilson Junior (PP). Mas, até o início da noite da última quinta-feira (20) a Divisão de Apoio ao Legislativo da Câmara ainda aguardava “resposta” formal da Prefeitura.

No Paço Municipal, o ofício número 385/2025 assinado por Adilson foi recebido etionicamente às 11h47 do último dia 10 pelo servidor Mauro Fernando Zannin Junior. 

O deficit atual é estimado em cerca de 30 mil moradias na Cidade, somando santistas que habitam em cima de mangues, nas encostas dos morros e até aqueles que vivem de aluguel.

Centro deserto

Morador do Valongo e com décadas de experiência no restauro de edifícios antigos, o arquiteto e urbanista André Fernandes traduziu em números o ‘deserto’ chamado Centro de Santos depois de percorrer a pé toda a extensão das ruas General Câmara, João Pessoa, Amador Bueno e suas transversais.

O trecho tem 46 ruas em apenas um quilômetro quadrado, mas é maior que a área do Vaticano. E abriga, segundo as planilhas do arquiteto, 360 imóveis comerciais vazios. 

Destes, ao menos 200 prédios poderiam ser transformados em habitações populares. No total, seriam perto de 150 mil metros quadrados de área construída ociosos.

O problema é que, segundo Fernandes, “a legislação municipal é um entrave” para a readequação dos imóveis decadentes do Centro, do Valongo, do Bairro Chinês e do Paquetá para o uso residencial.

Enquanto os prédios antigos permanecem fechados, a Prefeitura optou por construir habitações em alvenaria no mangue da Zona Noroeste. “Santos está perdendo uma chance histórica de recuperar o Centro e resolver grande parte do problema habitacional do Município com essa verba”, resume o arquiteto e urbanista.

R$ 26 milhões

No total, o futuro conjunto habitacional, batizado com o pomposo nome de Parque Palafitas, vai custar R$ 26 milhões aos cofres da Prefeitura e do Estado, incluindo as fundações e as infraestruturas de água, esgoto e iluminação, além da construção de sete salas comerciais, de um espaço para a associação de moradores e de dois píeres para embarcações.

Descontados todos esses itens, o m² de habitação sobre o mangue ainda custaria R$ 4,2 mil, ou seja, cinco vezes o valor necessário para readequar os prédios decadentes do Centro, que já dispõem de infraestrutura de água, esgotos, iluminação, asfalto, saúde, educação e segurança.