Vereador santista chama empresários de pets de 'cafetões' de animais

"É assim que agem os cafetões de animais". O desabafo é do vereador santista Benedito Furtado (PSB). Ele usou as redes sociais para criticar a atitude de empresários e representantes de associações ligadas a pet shops e shopping centers que estiveram, recentemente, no Palácio dos Bandeirantes, na Capital, pressionando o governador Tarcísio de Freitas a não tornar lei o projeto que proíbe a venda de animais nos estabelecimentos comerciais e em plataformas virtuais.

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em agosto e aguarda sanção, ou veto, de Tarcísio. "São os mesmos predadores que vieram a Santos para tentar impedir a aprovação do projeto de lei, de minha autoria, que proibia a comercialização de animais domésticos em Santos, e não conseguiram, pois a Câmara aprovou e o prefeito Paulo Alexandre sancionou. Agora, estão infernizando a vida do governador para não sancionar a lei que foi recentemente aprovada pela Alesp", completa Furtado.

Segundo publicado no site Metrópoles, em menos de um mês, grupos que atuam na comercialização de produtos para animais de estimação estiveram duas vezes no Palácio dos Bandeirantes, mas nenhum dos encontros foi registrado na agenda pública do governador.

Uma em 25 de agosto e a outra em 6 de setembro. O argumento é que o setor pet "gerou R$ 60,2 bilhões em riquezas no último ano" e quase três milhões de empregos, "movimentando a economia e promovendo o bem-estar animal".

O vereador lembra que a lei santista tornou-se sem efeito pelo Poder Judiciário. A lei de Furtado foi efetivada pelo então prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) - hoje deputado federal - que acrescentou o artigo 295- B à Lei Municipal n° 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas do Município, que proibia a concessão e renovação de alvará de licença, localização e funcionamento aos canis, gatis e estabelecimentos comerciais que praticassem a comercialização de animais domésticos.

A legislação santista era mais dura do que a estadual. Proibia não só a comercialização de cães e gatos, mas também peixes, coelhos, roedores, pássaros e demais animais que se tornaram domésticos através de processos tradicionais e sistematizados de manejo ou melhoramento zootécnico.

A lei só abria exceção a canis que comercializem animais de serviço destinados à força policial e bombeiros, bem como cães-guias destinados às pessoas com deficiência visual.

Também revogava o artigo 26 da Lei Complementar n° 533, de 10 de maio de 2005, que disciplina a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos do município.

"HISTÓRICA".

A paulista foi proposta pelo deputado Rafael Saraiva (União Brasil), que chamou a aprovação de "histórica" e pediu pressão sobre o governador para a sanção do projeto. "Aprovamos um marco histórico para os animais em São Paulo. Agora, nossa voz é crucial para pressionar o governador a sancionar essa lei tão necessária", disse ele.

O projeto cria o Cadastro Estadual do Criador de Animal (Ceca), que deverá ser fiscalizado pelo governo estadual. O texto determina que a venda de animais só poderá ser realizada por criadores que tenham esse cadastro, e a prioridade deverá ser o respeito e o bem-estar animal. Com isso, também passa a ser proibida a criação de cães, gatos e pássaros domésticos em pet shops e estabelecimentos comerciais similares. A adoção de animais segue
liberada.

FOI A SANTISTA.

"Aprovação histórica foi a de Santos, que proibia criação e venda. Na verdade, a paulista proíbe só a ponta (venda). O problema são também criadouros que não são fiscalizados, apesar de existir legislação de proteção e bem-estar animal, que funcionam em locais remotos e usam animais como matrizes, como linhas de montagem, e depois os sacrificam quando não conseguem mais reproduzir e dar lucro", afirma Furtado.

O parlamentar santista revela ainda que maioria das anilhas existentes é falsificada por traficantes de aves. "Esse é um outro problema. O Ibama regulamenta, fornece registro via anilhas, que acaba sendo falsificado. Isso é uma vergonha", afirma

O parlamentar diz que a legislação deve ser radical: "é aquela velha tese: amor não se vende, se compra, troca ou negocia. Quem ama não compra e nem vende. Sou visceralmente contra a negociação de animais. Pra mim, é uma questão filosófica", finaliza.