Vereador Gilberto Rampon perde o mandato em São Vicente

Gilberto Rampon, o Gilberto do Laboratório (Pros), eleito em 2012 com 3.650 votos, não é mais vereador de São Vicente. A Mesa Diretora da Câmara cumpriu ontem ordem da Justiça Eleitoral e determinou a perda de seu mandato, devido a uma irregularidade cometida em 2007, quando ele presidiu o Legislativo.

A saída de Rampon não implica na imediata convocação do suplente Léo Santos (PSB). Isso porque o presidente da Casa, Fernando Bispo (PSB), consultou a Justiça sobre a recontagem de votos da última eleição. A tendência é dessa resposta demorar mais de uma semana para chegar ao Legislativo.

Graças a essa atitude do presidente, a sessão de quinta-feira deverá contar com apenas 14 vereadores, e não 15. Apesar da ordem da Justiça Eleitoral, o site da Câmara ainda trazia ontem Rampon como um dos 15 vereadores.

Contas irregulares

Rampon perdeu o mandato porque as contas de 2007 do Legislativo vicentino foram julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já havia decidido pela perda do mandato de Rampon, que recorreu com agravo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Suas justificativas, porém, não foram aceitas. O agravo foi rejeitado e publicado no Diário Oficial da União.

O Tribunal de Contas identificou “irregularidades insanáveis” nas contas da Câmara vicentina de 2007. Uma delas foram os gastos acima do permitido no limite constitucional, que chegaram a 6,71% da receita de São Vicente do ano anterior, quando o máximo permitido era de 6%. Outra irregularidade, segundo o TCE, foi pagamento indevido de diárias aos vereadores, a título de indenização, o que fere um acórdão (decisão) do tribunal.