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Legislar e fiscalizar o Executivo. Cumprir as duas funções básicas de um parlamentar não basta para o vereador vicentino Carlos Eduardo de Jesus Oliveira, o Dr. Eduardo (Pros). Atuando em seu primeiro mandato, ele decidiu inovar: está encaminhando currículos para empresas.
A “boa vontade” do vereador não teria nada de irregular, não fosse um “detalhe”: ele está usando a estrutura da Câmara (o próprio gabinete) para receber os currículos. Para advogados consultados pelo Diário do Litoral, trata-se de uma irregularidade.
O Dr. Eduardo anuncia em seu perfil no Facebook: “Empregos. Vagas disponíveis para: operador de caixa, repositor (homens), atendente de tele-SAC, menor aprendiz (16/17 anos), auxiliar de serviços gerais (ambos sexos), operador de produção”. E o vereador deixa claro na mensagem: “Levar currículo atualizado/RG. Local: Câmara Municipal, 3º andar. Gabinete do Doutor Eduardo”.
A postagem do parlamentar contava com 20 compartilhamentos e vários comentários, no começo da semana. Em um deles, o próprio Dr. Eduardo informa que está recebendo os currículos “a partir das 13 horas. Segunda e quinta”.
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Para o advogado especialista em Direito Eleitoral Marco Antonio Silva, a atitude do vereador “fere o princípio da moralidade. Não é competência do vereador encaminhar pessoas para emprego”.
Ao tomar conhecimento do caso pela Reportagem, Marco Antonio Silva comentou que a atitude do vereador vicentino pode ser caracterizada como uma prática para “para arregimentar votos”. “Ele poderia até receber currículos em um escritório político, onde ele pagasse as contas de água, luz e telefone. Mas jamais usando a estrutura da Câmara”.
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‘Servindo a população’
Contatado ontem pelo Diário do Litoral, o vereador afirmou que vem desenvolvendo esse projeto há cerca de um mês e tem sido bastante procurado pela população. “Tem vindo muitos jovens e mulheres”.
Questionado se não considerava o recebimento de currículos em seu gabinete uma prática ilegal, discordou. “Qual é a função de um vereador? Servir a população. Não vejo nada de ilegal nisso. Estou apenas atendendo ao público. A Câmara é a casa do povo”.
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Dr. Eduardo fez questão de frisar que não recebe dinheiro para fazer os encaminhamentos. “Não cobro pelo serviço. O que faço é encaminhar quando surge uma vaga, quando sabemos que um comércio, por exemplo, abriu vaga”.
Eleito com 1.960 votos, e advogado de profissão, Dr. Eduardo também não concorda que a prática se caracteriza como captação de eleitores. “As eleições serão somente no próximo ano”, comentou. Questionado se pretende se candidatar à reeleição, afirmou: “Provavelmente”.