Vereador Chico Nogueira denuncia falta de remédios em Santos

Em sessão extraordinária, na Câmara de Santos, o vereador Chico Nogueira (PT), apresentou requerimento para saber quais providências estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para amparar a população e salvaguardar a saúde dos usuários do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Segundo ele, falta medicamentos do programa em algumas farmácias da Cidade.

Segundo o vereador, no dia 18 de maio deste ano, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União uma portaria que altera a forma de cálculo do pagamento de medicamentos do programa Aqui Tem Farmácia Popular. Este programa, inclui 42 produtos alguns, são voltados para pacientes com hipertensão, diabetes e asma, adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos pacientes de forma gratuita. Outros itens chegam ao consumidor com descontos de até 90%.

Ele afirma que pela regra que estava em vigor, o valor do repasse feito pelo Ministério às farmácias credenciadas tinha como ponto de partida o preço máximo de venda permitida para o produto no varejo. Valor estabelecido pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos. Pelo novo formato, o valor do reembolso para farmácias passou a ser norteado pelo Sistema de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos. Esse sistema leva em conta, não o preço máximo, mas o valor que as distribuidoras vendem os produtos para as farmácias.

Conforme relata, ao tomar tal decisão, o Ministério da Saúde garantiu que a mudança não alteraria a vida do paciente. No entanto, as alterações já estão desordenando o setor e colocando em risco um programa público bem avaliado que, desde a sua implantação, em 2004, facilitou o acesso da população a medicamentos de uso contínuo.

O parlamentar salienta que as novas regras têm refletido em duas direções que vão trazer enormes prejuízos para a população, especialmente, para pessoas mais pobres e para os idosos, v isto que, muitas farmácias e drogarias espalhadas pelo país pediram o descredenciamento do programa desde a aprovação da portaria; e outros estabelecimentos já estão notificando os clientes que nem todos os remédios previstos serão liberados pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular, porque os preços sugeridos pelo governo não compensam os custos.

“Em Santos, este comunicado já foi afixado em diversas redes e sabemos que a falta de medicamento para doenças crônicas pode agravar o estado dos pacientes, que terão que recorrer às unidades de pronto atendimento e hospitais da cidade. Trata-se de uma situação em que se faz necessária uma ação rápida e efetiva da administração municipal”, disse Chico Nogueira em seu pronunciamento no plenário, na última quinta-feira (8).

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Saúde informa que não recebeu nenhum comunicado do Ministério da Saúde sobre o problema nos estabelecimentos comerciais da Cidade credenciados.  

A Prefeitura completa revelando que o programa é de responsabilidade do governo federal, sem nenhuma ingerência do Município e que problemas relacionados podem ser comunicados ao Ministério da Saúde pelo telefone 136.