Verba para capacitação de portuários deve cair para 1,5% do valor arrecadado em 2024

A Marinha do Brasil pretende mudar o status da verba arrecadada pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo. Atualmente, esse recurso tem caráter discricionário. Isso significa que ele entra no caixa único e não é ‘carimbado’. Ou seja, ele pode ser usado ou não para o fim que motivou sua arrecadação.

Ontem, a Marinha afirmou que “vem buscando classificar o Ensino Profissional Marítimo como despesa obrigatória relacionada na Lei de Diretrizes Orçamentárias”. 

Sem o caráter discricionário atual, essa verba ficaria “livre da concorrência com as demais despesas da Força Naval, bem como das limitações de execução ao longo dos exercícios financeiros”. A projeção da Marinha é que o investimento na capacitação dos portuários represente apenas 1,21% do que será arrecadado em 2024.

Conforme informação exclusiva publicada no último domingo pelo Diário do Litoral, o Fundo fechou 2023 com um patrimônio líquido de R$ 660,9 milhões. Só em juros e encargos sobre empréstimos concedidos, o Fundo que deveria capacitar trabalhadores avulsos dos portos faturou R$ 56,8 milhões em 2023. No primeiro trimestre de 2024, essa rubrica rendeu mais R$ 17,7 milhões. Toda essa verba é administrada pelo Comando da Marinha e os dados constam do Balanço Patrimonial elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Porém, segundo o presidente da patronal Federação Nacional dos Operadores Portuários (Fenop), Sérgio Aquino, apenas “4% do que o Fundo arrecada acaba sendo investido, efetivamente, na capacitação dos portuários avulsos”.

Aquino também considerou que essa “baixa aplicação é grave problema do setor portuário” e também propôs “o direcionamento de recursos de treinamentos para o Sistema SEST/SENAT”.

As críticas foram feitas durante audiência pública realizada em maio pela Comissão de Juristas para Revisão Legal da Exploração de Portos e Instalações Portuárias foi formalmente criada por iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados (Ceportos).

O anteprojeto com as conclusões do Ceportos foi formalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lyra (PP/AL), no início deste mês. Entre outras propostas, o documento sugere o fim de quatro categorias nos portos brasileiros: conferentes de carga e descarga, consertadores, trabalhadores de bloco e vigias portuários.

Outra sugestão que afeta os trabalhadores avulsos é o fim da exclusividade do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) na escala dos portuários e a possibilidade de terceirização dos serviços hoje executados por estivadores e demais categorias de avulsos. Essas mudanças enfrentam a resistência dos portuários, que já realizaram uma greve de advertência de 12 horas, além de manifestações em vários portos brasileiros durante o mês de outubro. 

Lei orçamentária

A Marinha do Brasil informou ontem que “a Lei Orçamentária Anual do ano de 2023 para o Fundo do Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo previa uma receita de aproximadamente R$ 200 milhões”. Porém, “foi arrecadado cerca de R$ 235 milhões”. A Força Naval informou ainda que “para o ano de 2024, as receitas previstas na Lei Orçamentária orbitam na casa de R$ 264 milhões”.

Segundo o Centro de Comunicação Social da Marinha, “no ano de 2023, foram empregados na capacitação de trabalhadores portuários avulsos o valor de R$3.064.856,00. Para o ano de 2024, estima-se um investimento de cerca R$3,2 milhões”. Tal valor corresponde à arrecadação total do Fundo.

Para este ano, o Programa do Ensino Profissional Marítimo para os Portuários (PREPOM) previa a realização de 121 cursos e 36 treinamentos “ostensivos”. A programação previa a oferta de 1.852 vagas.

Aprovado em dezembro do ano passado pelo vice-almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho, o PREPOM define que “o Ensino Profissional Marítimo para Portuários tem, como premissa básica, a formação e qualificação profissional do trabalhador portuário avulso, habilitando-o para o exercício das atividades referentes à operação portuária”.

Para os trabalhadores do cais santista, a projeção era de 25 cursos ao longo de 2024, a serem ministrados pelo OGMO Santos. No total, seriam 570 vagas disponíveis. E uma das exigências é que os interessados na capacitação tenham ao menos dez anos de registro ou cadastro atestado pelo OGMO.

Dentre os cursos projetados para Santos em 2024, 15 versam sobre segurança e saúde no trabalho portuário (CESSTP), três são dirigidos a interessados em operar tratores e pás carregadeiras (COTPC), três à operação de empilhadeiras de pequeno porte (COEPP) e outros três ao trabalho com escavadeira hidráulica (COEH).