Valor da tarifa de ônibus em Praia Grande é mantido

A tarifa de ônibus de Praia Grande não passará por reajuste. Desde fevereiro, a Prefeitura de Praia Grande está buscando alternativas para a manter o valor atual da passagem do transporte municipal. Em janeiro de 2021, foi definido reajuste da tarifa para R$ 4,80, porém o valor pago pela população permaneceu o de R$ 4,65 até março deste ano. A previsão era que o reajuste real de 2022 ficaria suspenso até o próximo dia 30 de abril, porém a Administração Municipal está  prorrogando o decreto 7.500/2022 e, com isso, a população permanecerá pagando no valor de R$ 4,80 e não os R$ 5,35 que estavam previstos.

A prefeita de Praia Grande, Raquel Chini, explicou que a Cidade tem se  dedicado há meses a estudar opções legalmente possíveis para garantir  que o valor da tarifa repassado à população não fosse alterado no  início do próximo mês de maio. “Desde o reajuste de 2021, a Prefeitura  tem conseguido com que os passageiros não sofressem grande impacto,  especialmente por estarmos em período de pandemia, que afetou  diretamente a economia mundial. Não é uma ação de agora, é um trabalho  constante desenvolvido pela Prefeitura de Praia Grande para garantir  sempre o melhor serviço, com a tarifa mais justa aos usuários do  sistema”, explicou.

PNAMI

Apesar da prorrogação do decreto, a Cidade continua em busca  de outras melhorias que possam impactar positivamente no valor da  passagem a longo prazo. Atualmente, está sendo finalizado o projeto de  criação do Fundo Municipal de Mobilidade, uma exigência para receber o  repasse do futuro Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos  Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI). O programa deve ser criado com a  aprovação do Projeto de Lei Federal 4.392/2021, que atualmente está  para ser votado na Câmara dos Deputados.

Com a criação do programa, assim como a definição do Fundo de  Mobilidade, os recursos seriam repassados diretamente às Cidades e  poderão ser utilizados no valor da passagem. Na prática, a injeção  desses valores nos cofres municipais resultaria, já num primeiro  momento, na manutenção do preço da tarifa repassada aos passageiros do  sistema municipal, podendo eventualmente até baixar, dependendo do  montante aplicado, de acordo com a base de cálculo a ser estabelecida  na lei.

Sobre o PNAMI (PL 4.392), para acessar esses futuros recursos, que  serão repassados aos municípios de forma proporcional a sua população  de idosos, será necessário que um fundo esteja estabelecido. Para que  as cidades aptas a receberem o repasse possam fazê-lo o mais  rapidamente possível, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) ofereceu  apoio de sua assessoria jurídica e Praia Grande já está desenvolvendo  as normativas necessárias para, em breve, enviar para aprovação a lei,  que possibilitará a criação oficial deste Fundo Municipal de Mobilidade.

De acordo com a redação do PL, o PNAMI seria financiado pelo Governo  Federal. Pelo texto, os recursos, provenientes dos royalties do  petróleo, seriam repassados diretamente aos municípios. De acordo com  autores do PL, o objetivo é subsidiar o direito à gratuidade nos  transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo  tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários.

Subsídio

Além disso, a Prefeitura também está finalizando a proposta  de criação do Conselho Municipal de Transportes, que segue diretrizes  previstas no Plano de Mobilidade Urbana (PlanMob). A Prefeitura de  Praia Grande estuda também a elaboração de um projeto de lei para ser  enviado à votação do Poder Legislativo, que permitiria a possibilidade  de um futuro subsídio municipal no valor da tarifa. O projeto de lei  precisará de aprovação dos vereadores para ser criado.

Histórico

A tarifa do transporte em Praia Grande foi reajustada para  R$ 5,35 em fevereiro de 2022, porém o decreto municipal 7.500/2022  definiu que a tarifa pública repassada à população permanecesse em R$  4,80 (valor que será mantido). Assim, pela situação de pandemia, a  Procuradoria Municipal confeccionou um parecer autorizando o pagamento  pela Prefeitura dessa diferença no valor. Lembrando que a última  mudança no valor repassada à população tinha acontecido em 10 de  janeiro de 2020, pois em 2021 o reajuste foi dado, porém suspenso  também devido aos efeitos socioeconômicos causados pela pandemia do  coronavírus e considerando as condições estabelecidas no Plano São  Paulo.

Sistema

Atualmente, o sistema conta com 100% da frota climatizada,  com tecnologia de menor emissão de gases poluentes na atmosfera,  ar-condicionado, wi-fi e acessibilidade completa. A frota de ônibus de  Praia Grande conta com 83 veículos e o sistema viário municipal conta  com 14 linhas, interligadas entre si e entre as linhas intermunicipais  através dos dois Terminais Rodoviários existentes, Tatico (Bairro  Mirim) e Tude Bastos (Bairro Sítio do Campo).

Os veículos do transporte municipal de passageiros em Praia Grande  contam com elevadores para cadeirantes na entrada central. Todos  possuem espaço para cão guia e assentos reservados com diferencial de  cor e tamanho para idosos, pessoas com deficiências, gestantes, mães  com crianças de colo e obesos, de acordo com especificações da norma  de acessibilidade da ABNT-NBR, que indica especificações técnicas para  fabricação de veículos de características urbanas para transporte  coletivo de passageiros.

Melhorias

O sistema de transportes de Praia Grande passou por  importantes investimentos e melhorias ao longo de 2021, que resultaram  na modernização da frota municipal, melhor infraestrutura nos  Terminais Rodoviários e de serviços oferecidos à população em geral e  profissionais do transporte. Dentre os principais destaques deste ano,  sob a responsabilidade da Secretaria de Transportes (Setransp), está a  substituição de 15 ônibus das linhas da Cidade por modelos mais novos  (diminuindo a idade média dos veículos no sistema).

Os Terminais Rodoviários de Praia Grande, Tatico e Tude Bastos, também  passaram por melhorias ao longo de 2021. Foi realizada a substituição  de 100% da antiga iluminação de ambos os locais por lâmpadas de LED,  melhorando o fluxo luminoso dos locais. Cada um dos terminais recebeu  ainda a ampliação na quantidade de dispensadores de álcool em gel, do  tipo pedal, passando a contar atualmente com 6 unidades em cada um.

Foi aberta também uma base da Setransp no interior do Terminal Tatico.  Na fase mais crítica da pandemia, quando havia a necessidade de um  monitoramento “em tempo real” do fluxo de pessoas nos ônibus  intermunicipais (EMTU), foi necessário estruturá-lo. Além disso, o  Terminal Tatico recebeu ainda um reforço na sinalização viária de  trânsito em todo o entorno, com a demarcação de vagas de  “Estacionamento 15 minutos” visando atender o usuário em geral e  também os carros do transporte por aplicativo.

Aplicativo

Usuários das linhas de ônibus municipais podem consultar,  em tempo real, a previsão de chegada dos veículos em cada ponto de  parada de embarque através do aplicativo “Quanto Tempo Falta”. O  sistema, que já existe desde o início de 2020, é gratuito e está  disponível para smartphones Android e IOS. Com o aplicativo, além de  consultar horários, os usuários também podem obter dados sobre  itinerários das linhas, ver onde o ônibus está em tempo real, através  de GPS, e verificar os pontos de embarque e desembarque mais próximos  do local onde o passageiro está.

Há também a opção de traçar rotas, inserindo o local de origem e  destino, calculando quais as opções de linhas disponíveis. E através  do sistema é possível também, de forma rápida e segura, comprar  créditos para os cartões transporte e realizar o cadastro escolar.  Outros detalhes sobre o aplicativo podem ser obtidos através do site Quanto Tempo Falta, Apple Store e Play Store.

Higienização UV-C

O atual cenário de queda nos números de casos de  covid-19 no País, gerou mudanças como a flexibilização do uso de  máscaras em todo o Estado de São Paulo. Porém, a utilização delas  continua obrigatória em diversos locais como nos Terminais Rodoviários  e nos ônibus. Além disso, em Praia Grande, o trabalho com a  higienização continua com a limpeza diária dos veículos das linhas  municipais.

Atualmente, a limpeza acontece todas as noites com a tecnologia de  desinfecção de ambientes por Luz Ultravioleta (UV-C). O sistema  despontou como um dos principais e mais eficazes recursos no combate a  covid-19. E para adaptar esse sistema na frota de Praia Grande, foram  realizadas aquisições de luminárias portáteis, que contam com duas  lâmpadas UV-C 254nm (nanômetros) cada, que quando acionadas são  alimentadas pelas baterias dos veículos. A equipe de manutenção da  empresa concessionária posiciona a luminária centralizada no interior  do veículo e aciona a luz UV-C, que durante 15 minutos (para garantir  elevados níveis de radiação) esteriliza totalmente as superfícies.

Serviço

Sugestões e reclamações, além de solicitações de informações  relacionadas ao transporte público municipal podem ser feitas através  do telefone 3491-6064 ou do email [email protected]. A  sede da Setransp fica dentro do Terminal Tude Bastos (Avenida do  Trabalhador, nº 2, Bairro Sítio do Campo).