Vale do Ribeira quer royalties para ceder água para São Paulo

Prefeitos do Vale do Ribeira querem o pagamento de royalties pela cessão de água para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo, que enfrenta a mais grave crise hídrica da história. Anunciado como importante alívio para a crise, o projeto do Sistema São Lourenço, que vai retirar água da bacia do Rio Juquiá para atender a região oeste da capital e parte da Grande São Paulo, foi aprovado pelos municípios do Vale na expectativa de uma compensação.

"Estamos pensando em conjunto na forma e no valor dessa retribuição", disse nesta quarta-feira o presidente do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Ribeira (Codivar) e prefeito de Cajati, Luiz Henrique Koga (PSDB).

A obra, que o governo espera concluir até o final de 2017, é feita por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e previa, inicialmente, a captação de 4,7 mil litros por segundo, mas o governador Geraldo Alckmin (PSDB) já anunciou que pretende elevar o volume para 6,4 mil m3/s. Alckmin conseguiu financiamento do governo federal para acelerar as obras. A captação será feita na Represa do França, formada pelo Rio Juquiá e seus afluentes, uma das principais bacias do Vale do Ribeira. A água será bombeada por dutos até uma estação de tratamento em Vargem Grande Paulista, na Grande São Paulo, de onde será distribuída a dois milhões de pessoas.

De acordo com o presidente do Codivar, o plano do governo é ampliar as captações na região que, segundo os estudos, têm capacidade para fornecer até 60 mil m3/s - mais que três vezes a vazão atual do Sistema Cantareira. A maior parte do território está coberta por Mata Atlântica, ecossistema intocável. "A água é nosso maior tesouro, mas manter os mananciais limpos e produtivos teve um custo para a região, pois sofremos grandes restrições no desenvolvimento. A contrapartida que esperamos vai nos ajudar a manter o que está preservado e proteger o que está em risco." Segundo ele, as empresas de energia já pagam royalties aos municípios pelo uso da água para geração elétrica. "Há consenso entre os 25 municípios de que deve haver uma compensação e devemos discutir a forma com o governo."

O prefeito de Tapiraí, Araldo Todesco (PSB), é defensor da cobrança. O Rio Juquiá recebe afluentes que nascem no município. "A transposição de nossos rios para abastecer a região metropolitana é uma discussão antiga e se tornou crucial com a crise, mas é preciso que haja retorno." Segundo ele, os municípios produtores de água precisam investir em atividades que gerem renda sem impactar o ambiente, como o turismo ecológico. "Até agora ficamos à margem do desenvolvimento econômico no Estado, mas precisamos tirar o atraso."

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos informou que não há previsão legal de pagamento de royalties pelo uso da água, já que os rios envolvidos no projeto São Lourenço são estaduais. Segundo a pasta, a lei prevê a cobrança pelo uso da água das concessionárias de saneamento e dos grandes consumidores, mas os recursos vão para o Estado e são revertidos para as bacias hidrográficas. A Secretaria informou que está "de portas abertas" para discutir a questão da contrapartida com os municípios e buscar soluções para incentivar o desenvolvimento da região.