Vai mudar tudo! Entenda os novos cortes automáticos do INSS

Com a aprovação de uma lei que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a suspender benefícios de forma automática sem que o beneficiário tenha a chance de se manifestar previamente, o sistema previdenciário brasileiro acabou passando por uma grande mudança. Apesar de ter sido justificada pela necessidade de combater fraudes, essa medida tem ocasionado grande debate e receio entre os aposentados e pensionistas.

Conhecido também como corte sumário, o corte automático de benefícios afirma que o INSS pode suspender o pagamento de uma aposentadoria ou pensão sem que o beneficiário seja notificado previamente e, assim, consiga apresentar sua defesa. 

Os riscos da nova regra

Violação do direito à defesa: é um princípio fundamental do direito que o beneficiário possa apresentar a própria defesa antes de ter seu benefício cortado;

Aumento da insegurança jurídica: a nova regra aumenta a insegurança jurídica para aposentados, permitindo a suspensão de benefícios sem aviso, inclusive de forma injusta. Isso cria incerteza e afeta a confiança na estabilidade dos direitos adquiridos, causando preocupação entre os beneficiários;

Sobrecarga do Judiciário: a nova regra pode gerar um aumento significativo de ações judiciais por aposentados que tiveram seus benefícios suspensos de forma indevida. Com isso, espera-se uma sobrecarga no Poder Judiciário, que precisará lidar com a demanda crescente desses processos;

Erros e injustiças: a pressa em cortar benefícios pode resultar em erros e injustiças, prejudicando especialmente os mais vulneráveis, como idosos e pessoas com baixa escolaridade. Esses grupos, com menos recursos para contestar as decisões, acabam sendo os mais afetados pelas falhas no processo;

Com essa nova regra em vigor, o beneficiário não terá mais o direito de apresentar a própria defesa antes de qualquer corte por parte da Instituição. Agora, eles cortam antes e a defesa vem depois.