Usuário denuncia 'indústria da multa' no Estado de São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se debruça, nos próximos dias, sobre a denúncia do funcionário público Ernesto Donizete da Silva, morador da Pompeia, em Santos, alertando a existência de uma verdadeira 'indústria da multa' na pista Norte da Rodovia Anchieta, sentido Capital, promovida pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e, indiretamente, pela Concessionária Ecovias dos Imigrantes.

Com mais de 30 páginas, várias fotografias e se utilizando da própria legislação vigente para provar suas denúncias, a representação demonstra, entre outras coisas, o uso 'irregular' de radar móvel portátil, o que contraria resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define que só pode ter radar móvel em vias onde não ocorra variação de velocidade em trechos menores que cinco quilômetros. "Entre uma placa que permite 110 quilômetros por hora e outra que reduz a velocidade para 60 por hora, está uma distância de 660 metros. Uma armadilha", demostra o funcionário público Donizete Silva.

NÚMEROS ALARMANTES

Sobre esse primeiro quesito, o denunciante apresenta ao MP números alarmantes. Segundo ele, só no quilômetro 64,6 da rodovia, em 23 de março último, em apenas uma hora e meia, três agentes com radares portáteis efetuaram 763 autuações. Até os nomes e as matrículas dos agentes foram colocados na denúncia, além da identificação dos veículos autuados, obtidos no Portal da Transparência.

"Esses motoristas foram ilegalmente autuados. São 8,5 autuações registradas por minuto. Uma fábrica de fazer dinheiro, uma indústria de multas. Somente nesse período, foi gerada uma receita ao DER de R$ 122,2 mil. Em 30 dias, serão 22.890 multas, perfazendo uma arrecadação de R$ 3,6 milhões por mês, o que denota que a ilegalidade se perpetua ao longo do tempo atinge um número gigantesco de motoristas, que caem na armadilha montada pelo DER", dispara.

IRREGULARIDADES

Ernesto Donizete alerta o MP sobre inúmeras outras supostas irregularidades cometidas pelo DER, sempre alertando que elas contrariam as próprias normas do Contran e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), além do próprio Manual do DER.

Entre elas placas de segurança colocadas de forma errada; sem visibilidade (ângulo zero de visão) e desrespeitando espaçamento mínimo de 100 para redução gradativa de velocidade; paradas de ônibus sem muretas de proteção; e até um vão aberto entre as muretas que dividem as pistas, causando desconforto e risco de morte a pedestres.

"Existe, pelo menos, quatro ou cinco paradas de ônibus entre Santos e Cubatão e nenhuma está sinalizada corretamente", aponta o denunciante ao Ministério Público.

PEDIDOS

Ernesto Donizete pede ao MP que promova uma ação no sentido de anular todas as multas; apurar responsabilidades - penal, civil e administrativa - dos agentes públicos e seus superiores; suspensão da fiscalização com radares portáteis; exigir do DER sinalização correta e segura da pista, como a construção de passarelas e recuperar os valores cobrados ilegalmente dos motoristas.

ECOVIAS

Procurada, a Ecovias respondeu que não está ciente de qualquer demanda por parte do MP sobre o assunto citado. De qualquer forma, a concessionária esclarece que não é responsável pela operação dos radares ou por autuações no Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI).

A concessionária explica ainda que, da mesma forma, não recebe qualquer receita gerada pelas multas aplicadas nas rodovias. Por força contratual, a empresa disponibiliza os equipamentos, que são operados pelo DER e pelo Policiamento Rodoviário, de acordo com suas necessidades.

O DER não respondeu aos questionamentos encaminhados pela Reportagem até o fechamento da edição.