Unesp paga 1.148 salários acima do teto

A Universidade Estadual Paulista (Unesp) paga salários acima do teto a 1.148 servidores - 624 ativos e 524 aposentados, segundo dados da reitoria. O máximo constitucional é a remuneração do governador Geraldo Alckmin (PSDB), de R$ 21.631. Em outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as remunerações dos servidores públicos devem respeitar o limite legal. A universidade, porém, tenta mudar o teto para evitar o corte.

Dos cerca de 4 mil docentes que dão aulas hoje, 602 (15%) ganham acima do teto. Na maioria, são os com mais tempo de carreira, que já acumularam quinquênios e outros benefícios, e também quem está em cargos de gestão, como diretor.

Dos atuais técnico-administrativos, 12, em quase 7 mil, estão acima do limite salarial. No grupo superior ao teto também há 10 procuradores jurídicos, classificados em outra categoria funcional. Entre 524 aposentados que ganham acima, a maioria é professor - 465. A Unesp não informou os valores das remunerações.

Em 2014, os reitores das três estaduais - Unesp, Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - pediram a Alckmin e aos deputados para igualar o teto do ensino superior público paulista ao das universidades federais: 90,25% do salário dos ministros do STF, o que corresponde hoje a R$ 30 4 mil. Até agora, não tiveram sucesso.

O reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, disse ao Estado que seguem as negociações para aumentar o teto. Caso não consiga, os salários serão reduzidos. "Possivelmente isso (corte) vai ter de ser feito até o fim do ano."

As contas da Unesp já foram reprovadas ao menos duas vezes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por exceder o máximo salarial.

Em outubro, o STF reduziu as controvérsias sobre o tema ao dizer que devem ser incluídos no cálculo do teto benefícios recebidos antes de 2003. Naquele ano, uma emenda constitucional regulamentou o limite salarial para funcionários públicos.

Até então, benefícios anteriores a 2003 não eram levados em conta. Para os servidores com benefícios agregados após essa data, a Unesp atende a uma recomendação do TCE de congelar os salários no limite constitucional e não permitir aumentos.

Efeitos

Para Durigan, a redução do teto vai desestimular talentos da universidade. "O docente que está no auge da profissão, orientando doutores e fazendo pesquisas de ponta até no exterior receberá a notícia de que o salário será cortado." Em caso de redução salarial, a reitoria crê que os afetados vão questionar a medida na Justiça.

Os valores acima do teto representam 1% do gasto mensal com salários, hoje em R$ 180 milhões. "É a economia no lugar errado" diz. "Os salários não são aviltantes." Segundo Durigan, o teto não era cumprido porque se seguia o método antigo de cálculo, que não considerava os benefícios pré-2003.

Para Élida Graziane, do Ministério Público de Contas de São Paulo, as universidades têm recorrido a "brechas interpretativas" para escapar do teto. "É como se duvidassem da força normativa da Constituição", critica. "Não há acréscimos ao teto, como se fossem 'puxadinhos'."

As entidades sindicais de docentes e servidores da universidade, Adunesp e Sintunesp, disseram que também reivindicam a mesma elevação do teto salarial pedida pelos reitores.

Durigan ainda informou que, nas próximas semanas, vai divulgar a lista de salários dos servidores no portal da universidade. A forma de consulta dos dados ainda está sendo definida.

Desde 2011, quando foi criada a Lei de Acesso à Informação, a universidade é acusada de falta de transparência por não mostrar a lista de remunerações. De acordo com o reitor, a preocupação era com a segurança dos funcionários.