Uma luz para a emancipação do Itapema Paulista

Deve ficar para depois do Carnaval a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à criação de novos municípios. Uma nova sessão, que enche de esperanças a população de Vicente de Carvalho, deverá ocorrer apenas após uma nova convocação feita pelo presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta vetada pela petista foi aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado e poderia possibilitar a criação de cerca de 180 novas cidades. Entre elas, o Itapema Paulista — 10º município da Região Metropolitana da Baixada Santista.

Ao vetar a proposta, Dilma considerou que “o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas equivalentes, o que deve impactar negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

O adiamento da votação do veto ocorreu na última terça-feira, dia 18, após ser constatada a falta de quórum mínimo de 41 senadores, conforme determina o regimento interno do Congresso. O esvaziamento foi articulado nos bastidores momentos antes do início da votação no plenário.

Com a manobra, o “tema permanece vivo” e o Palácio do Planalto terá que continuar a negociação com os principais partidos da base aliada que também aproveitaram o episódio para mandar o recado de que a governabilidade de Dilma depende de uma boa relação com os aliados. O clima entre o Palácio e parte da base aliada está abalado desde o início da reforma ministerial, que devido afalta de acordo permanece “congelada”.

Também estaria contaminando a relação com o Planalto o descontentamento de parte da base aliada com a cúpula do PT devido à falta de acordo nas alianças estaduais para a próxima disputa eleitoral.

A discussão sobre o veto da presidente Dilma foi acompanhada de perto ao longo do dia pelos integrantes do Executivo. O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, manteve contato por telefone com o líder do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), que teve uma série de reuniões com integrantes da base aliada no Senado. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, também entrou em campo desde cedo fazendo corpo a corpo com os congressistas.

A contrapartida pela permanência do veto apresentada pelo governo foi a criação de um projeto de lei. De acordo com técnicos envolvidos na discussão do tema no Congresso, a principal alteração do texto proposto pelo Executivo está no artigo que trata das condições e pré-requisitos para a criação de um novo município.

O novo projeto diz que o Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) deverá considerar população igual ou superior a cinco mil habitantes nas Regiões Norte e Centro- Oeste; 15 mil habitantes na Região Nordeste; 25 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto aprovado pelos parlamentares não estabelecia números fixos, mas percentuais, o que para alguns consultores do Congresso leva em conta a possibilidade de crescimento da população.

A ideia de emancipação vinha há meses tomando corpo em Guarujá, com a adesão de empresários, comerciantes, líderes comunitários e políticos. Na Câmara, foi constituída uma Comissão de Assuntos Relevantes para estudar a emancipação, presidida pelo vereador Mário Lúcio da Conceição (PR).

Vale lembrar que o Senado já havia aprovado o projeto de lei. Vicente de Carvalho tem 166 mil moradores e já nasceria sendo 30ª em arrecadação do Estado de São Paulo, segundo estudos obtidos pela Câmara.