Um terço das casas de SP está livre dos fiscais da lei da sacolinha

Um terço das residências da cidade de São Paulo não pode ser multado por infringir a Lei das Sacolinhas, em vigor desde domingo. Segundo dados da Secretaria Municipal de Serviços, cerca de 32% das casas ainda não dispõem de coleta seletiva e, portanto, não podem ser cobradas pela nova regra.

"A lei ambiental é muito clara: se não há a coleta seletiva, não temos como cobrar o cidadão que faz o descarte incorretamente", afirmou o secretário de Serviços, Simão Pedro, na manhã de ontem.

Atualmente, dez distritos não têm coleta seletiva - metade deles fica na zona leste: Guaianases, Jardim Helena, Iguatemi, Cidade Líder e Lajeado. Parelheiros, Jardim Ângela e Marsilac, na zona sul, além de Perus, na zona norte, e Raposo Tavares, na oeste, também não são atendidos pelo serviço.

Há, ainda, outras 40 regiões onde a coleta seletiva é feita de maneira parcial. "Na medida em que nós vamos ampliando a coleta, o cidadão passa a ser enquadrado (na nova legislação)", disse o secretário.

A meta da gestão do prefeito Fernando Haddad (PT) é universalizar o serviço até o final de 2016 e construir mais duas centrais de triagem.

Comércio

Todos os estabelecimentos comerciais estão proibidos de distribuir sacolinhas brancas desde domingo. A fiscalização é realizada pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente com base nas denúncias recebidas por meio do Sistema de Atendimento ao Cidadão (SAC), na internet, ou por ligações para o 156. "Até ontem (anteontem) não houve nenhuma multa", informou Simão Pedro.

Casos específicos, como sacolas maiores, distribuídas em shopping center ou armazéns, por exemplo, ainda serão alvo de regulamentação.

Por enquanto, elas podem continuar sendo usadas normalmente. "A lei incentiva o uso de material reutilizável. Nós entendemos que essas sacolas (as maiores) não são usadas pelos cidadãos para descartar resíduos", disse o secretário.

Questionado se os moradores da capital podem usar outros tipos de sacolas para descartar lixo, Pedro afirmou que sim. "Se o cidadão comprou saco plástico na gôndola ou já tem em casa, ele pode continuar (usando)." A exigência é que seja feita a separação dos resíduos e que o descarte ocorra apenas nos dias de coleta seletiva.

Em relação à ausência de multas neste início da implementação das novas regras, a Secretaria Executiva de Comunicação (Secom) destacou que "não existe a intenção de criar uma 'indústria de multas' ou um clima de perseguição ou constrangimento aos cidadãos, comerciantes e consumidores". "Administração municipal deseja promover um clima de mudança de comportamento com relação ao lixo/resíduo ao oferecer a opção da sacola verde ou cinza para facilitar as compras e estimular a reciclagem."