Turismo de Guarujá sob investigação

Depois da polêmica sobre o gerenciamento supostamente irregular do estacionamento público pela Secretaria de Turismo, fechado recentemente pela própria Prefeitura de Guarujá, uma nova investigação é iniciada na pasta comandada pelo ex-vereador José Carlos Rodriguez: o pagamento supostamente irregular de horas extras.

A Advocacia Geral do Município (AGM), por intermédio da portaria 23/14, de 14 de janeiro último, abriu sindicância investigatória, para apurar informações encaminhadas por uma representação ao advogado geral André Figueiras Noschese Guerato. A iniciativa foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM).

Procurada, a Prefeitura tratou de minimizar a questão. A Advocacia Geral de Guarujá esclarece que a abertura de sindicância a respeito das horas extras de funcionários não é uma iniciativa punitiva e tampouco se estende a uma única secretaria municipal.

A AGM explica que a sindicância é uma medida, extremamente comum, dentro da esfera administrativa e que é um instrumento de controle. Além disso, o Município atende apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) — que determina que as horas extras devem ser justificadas, por meio de sindicância — e cumpre a Lei municipal complementar 135/2012 (Estatuto do Servidor).

Estacionamento

Viabilizado pelo Decreto 10.705, com arrecadação revertida para o Fundo Municipal de Turismo, na Praia de Pitangueiras, o estacionamento público, desde o início das atividades — pouco antes do final do ano passado— causou indignação de munícipes, representantes de entidades.

No feriado de final de ano, a Reportagem flagrou o estacionamento público sendo comandado por um rapaz sentado em uma pequena mesa improvisada, protegido por um guarda-sol, com um caderno e uma caneta em mãos. Como auxiliares, cerca de cinco garotos, todos sem identificação e qualquer uniforme identificando como funcionários públicos. Alguns até sem camisa.

O estacionamento ficava entre o Shopping La Plage e a Secretaria de Turismo de Guarujá, na Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 797. Semana passada, a Reportagem voltou ao local e encontrou a área abandonada, com aviso de proibido estacionar.

O estacionamento cobrava R$ 10,00 pela primeira hora e R$ 5,00 da segunda hora em diante e não possuia nenhuma referência à Prefeitura. Não tinha placa, sinalização ou qualquer identificação oficial. Até um simples recibo — uma obrigação legal — só era entregue mediante pedido do cliente.

O Ministério Público (MP) foi envolvido na questão pelas mãos do vereador Luciano Lopes da Silva, Luciano China (PMDB), responsável pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Outro que se manifestou foi Jaime Ferreira, Jaiminho (Pros).