Tribunal de Contas do Estado questiona despesas de 2011 de Guarujá

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgou irregulares algumas despesas da Prefeitura de Guarujá referentes ao exercício de 2011, que se aproximam de R$ 935 mil. A maior despesa se refere à concessão de cachês às escolas de samba (R$ 774.252,00), mas há até pagamentos irregulares de multas, na ordem de R$ 68,10. A Administração tem até 13 de março (60 dias) para encaminhar justificativas ao Tribunal.

A lista é grande e possui 13 itens. Um deles corresponde a 933 diárias sem justificativa e com documento fiscal incompleto, no valor total de R$ 111.027,00. Outras despesas referem-se a passagens aéreas e hospedagens para Foz do Iguaçú, no valor de R$ 959,59 e Ribeirão Preto (R$ 2.938,59). Tem até despesas com um buffet para noite de autógrafos para o lançamento de um livro, em um hotel da Cidade, no valor de R$ 4.350,00.

Ainda segundo o Tribunal, é preciso justificar hospedagens para 25 pessoas na ordem de R$ 2 mil; locação de tendas para festa beneficente no valor de R$ 7.820,00; de barracas de pipoca, de algodão doce, monitores e material na Semana do Trânsito (R$ 780,00); lanches para conselheiros tutelares (R$ 5.600,00); anuidade à Associação Paulista dos Municípios (R$ 11.520,00) e outras despesas que somadas envolvem cerca de R$ 14.500,00.

Embora o Tribunal reconheça que algumas despesas deverão ficar no patamar da recomendação, portanto justificáveis no ponto de vista administrativo, o órgão quer que a prefeita, em 30 dias (13 de fevereiro), recolha R$ 19.231,85 aos cofres públicos e encaminhou cópia da decisão à Câmara de Vereadores da Cidade, para as devidas análises e providências.

Prefeitura

A Prefeitura de Guarujá garante que os questionamentos referem-se apenas à falta de documentos. Por isso, a Administração vai verificar se todos esses itens se encontram apartados do processo principal de tomadas de contas, referente ao exercício de 2011.

Explica que o Tribunal apenas citou os itens e que a “fiscalização não registrou irregularidades”. Segundo a Advocacia Geral do Município (AGM), os valores descritos não causam qualquer dano ao erário, e que as contas de 2011 já foram inclusive aprovadas pelo próprio Tribunal.

A Administração não encaminhou os detalhes solicitados pela Reportagem, como onde foram gastas as 933 diárias; para que eventos foram as passagens aéreas e hospedagens em Foz do Iguaçú e Ribeirão Preto e, ainda, qual a razão das despesas com um lançamento de livro em um hotel da Cidade.