Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspende novo edital em Santos

A Prefeitura de Santos teve que suspender outro pregão eletrônico a pedido do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Desta vez, o órgão pede explicações à Administração sobre o certame envolvendo a futura contratação de empresa especializada no fornecimento de sistema informatizado integrado de gestão de serviços e informações em saúde.

O relator conselheiro Antônio Roque Citadini determina que o prefeito Paulo Alexandre Barbosa apresente justificativas em relação aos pontos impugnados. “São muitos pontos e é de interesse do TCE analisá-los em exame prévio de edital”, afirma Citadini.

A empresa Fram Consulting S/C Ltda foi a responsável pelo pedido de impugnação em vários pontos, entre eles os referentes à modalidade da licitação, os requisitos de habilitação e prazos. Procurada, a Prefeitura confirmou a suspensão e revelou que as questões referentes à representação ainda não foram julgadas pelo Tribunal.

Iluminação

Conforme publicado no último dia 11 pelo Diário do Litoral, o TCE suspendeu o edital da concorrência (tipo menor preço), promovido pela Prefeitura de Santos, com objetivo de contratar empresa para execução de serviços de implantação de gestão completa do sistema de iluminação pública do Município, ao valor estimado de R$ 25,3 milhões.
Diante da determinação do TCE, a Administração decidiu, de imediato, anular a licitação para atender as recomendações técnicas feitas pelo órgão, sendo que um novo edital será elaborado pelo Departamento de Licitações.