City Transporte Público alega desequilíbrio financeiro do contrato de concessão / Divulgação/PMG
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Em época de festejos de final de ano e início da temporada de verão, a City Transporte Urbano – concessionária do transporte público urbano em Guarujá – envia um ofício à Administração ameaçando parar o serviço de transporte de passageiros e, ainda, demitir os funcionários. O prazo dado pela empresa termina nesta quinta-feira (19), às 16 horas.
O documento foi protocolado na Prefeitura, endereçado ao prefeito Valter Suman; a secretária de Mobilidade Urbana, Ana Valéria de Amorim Queiroz; e o secretário de Finanças, Adalberto Ferreira da Silva. A Administração informa que recebeu a notificação e que adotará as medidas cabíveis.
A empresa alega desequilíbrio financeiro do contrato de concessão devido à “falta de transparência da remuneração da concessionária pelos serviços prestados nos último sete meses”, situação já informada inúmeras vezes, sendo o último no dia 17 de dezembro.
Ainda segundo a City, se o serviço for encerrado, será estudada na sequência a expedição de aviso prévio de demissão dos funcionários envolvidos no transporte de passageiros.
SEIS ANOS
O contrato entre a Prefeitura e a City foi firmado em 2018. Em janeiro deste ano, a Prefeitura anunciou que o valor da tarifa (R$ 5,00) foi mantido. O último reajuste do gênero na Cidade, que garantiu uma reposição inflacionária, aconteceu em janeiro de 2021.
O reajuste era uma das alternativas estudadas na época para manter o equilíbrio financeiro do contrato de concessão do transporte coletivo, considerando o alto número de gratuidades custeadas pelo Município.
A alternativa foi suspender a chamada tarifa social, que garantia a cobrança de valor reduzido aos domingos (R$ 1,00), quantia que era subsidiada pelos cofres municipais.
O contrato de concessão do transporte público em Guarujá prevê uma série de gratuidades ao usuário final, que estão mantidas, custeadas pelo poder público municipal.
Além das tradicionais, como os idosos a partir dos 65 anos, estão 100% isentos do pagamento da tarifa estudantes das redes municipal, estadual e particular com renda de até quatro salários mínimos (Passe Livre), pessoas com deficiência e seus acompanhantes, gestantes e lactantes no período pré-natal ou de amamentação e portadores de neoplasia maligna.
Dados da Sedecon apontam que, somente no último mês de dezembro de 2023, 510.471 passagens gratuitas foram custeadas pela Prefeitura, o que demandou um investimento da ordem de R$ 2,8 milhões. (Carlos Ratton)