Transporte de Santos não passará por auditoria

O sistema de transporte coletivo de Santos receberá R$ 22 milhões de subsídio a partir do próximo ano, mas sem ter de passar por uma auditoria externa. A decisão foi tomada ontem na Câmara de Santos, na última sessão do ano, ao ser derrubada uma emenda do vereador Evaldo Stanislau (PT), que atrelava o repasse de dinheiro a esse controle externo.

O subsídio ao transporte público já havia sido aprovado na semana passada, mas o envio da matéria ao Executivo dependia da redação final do projeto por conta de três emendas de Evaldo, todas rejeitadas ontem.

Irritado por ver que teria as emendas reprovadas, o vereador do PT criticou fortemente os demais vereadores, com expressões pesadas. Recebeu reprimenda de vários, a começar por Benedito Furtado (PSB), e depois acabou pedindo desculpas.

O objetivo do subsídio é controlar o preço da passagem, que há quatro anos está fixada em R$ 2,90.

Na defesa de sua emenda, Evaldo Stanislau defendeu, quase aos gritos, que “quem não deve não teme”. E Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) classificou o tom da crítica como “um aquecimento das baterias por parte da oposição em razão do ano eleitoral”.

Gratuidade

Banha e os demais governistas lembraram que o prefeito está perto de sancionar a lei recentemente aprovada, baixando de 65 para 60 anos a gratuidade nas passagens de ônibus. “Isso é justiça social para quem já contribuiu com a Cidade com sangue, suor e lágrimas”.

Ademir Pestana (PSDB) destacou o fato de as emendas de Evaldo terem aspectos que só podem ser tratados pelo Executivo. A Câmara, por exemplo, não pode criar gastos para a Prefeitura, como a contratação de uma empresa para fazer auditoria. Quem citou esse erro foi o vereador Kenny Mendes (DEM), que ainda apontou outra falha em uma das emendas do petista: não é possível fazer qualquer alteração com o contrato atual mantido pela Prefeitura com a Viação Piracicabana, concessionária do transporte coletivo no Município.

Vice-líder do prefeito na Câmara, Marcus De Rosis (PMDB) afirmou que “queiram ou não, o sistema de transporte funciona em Santos, e faz quatro anos que a tarifa não é reajustada”.

Planos de saúde

O último projeto aprovado este ano pelos vereadores santistas foi o encaminhado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa que isenta de ISS as operadoras de planos de saúde que não têm fins lucrativos. A proposta visa beneficiar, neste momento, o plano de Saúde da Santa Casa de Santos.

Prefeitura

A Prefeitura de Santos enviou nota esclarecendo sobre o projeto de lei.

“O projeto de lei encaminhado à Câmara estabelece autorização de subsídio financeiro ao serviço de transporte coletivo de passageiros, no montante equivalente a, no máximo, 25% do valor anual arrecadado com o repasse ao Município do IPVA. Ou seja, o percentual estabelecido não implica, sob qualquer hipótese, vinculação de receita tributária, constituindo mera base de cálculo do valor máximo a ser concedido a título de subsídio. Em 2013, a arrecadação do Município com IPVA foi de aproximadamente 90 milhões”.