Trabalhadores terceirizados acionam Prefeitura de Santos na Justiça

O que o Diário do Litoral previu em 20 de março último ocorreu. Cento e oito auxiliares de serviços gerais de uma empresa de manutenção e serviços de limpeza — terceirizada pela Prefeitura de Santos e encarregada da manutenção dos banheiros da orla da praia, da Praça Mauá e do Orquidário — ingressaram ação na Justiça contra a Administração para tentar receber salários atrasados e direitos trabalhistas. A Reportagem não conseguiu localizar a empresa.

A informação foi prestada ontem pela ex-funcionária Ilma Fernando Rodrigues, que trabalhou quatro anos no banheiro que fica na área do Emissário Submarino. Com carteira de trabalho até hoje em aberto — ela foi admitida em 4 de julho de 2011 e demitida em março de 2015 — sem seguro desemprego e qualquer indenização, a ex-funcionária que, quando da demissão tinha um salário na ordem de R$ 1 mil, ficou sem receber por três meses e está vivendo com muitas com dificuldades.

“Eu trabalhava todos os dias, inclusive domingos e feriados, das 6 às 14h30, com uma folga semanal. Em março, sem pagar desde janeiro, a empresa sumiu e não tivemos alternativa senão acionar a Prefeitura que, conforme disse nosso advogado, é corresponsável juridicamente pela situação. Fomos dispensados sem qualquer direito. Nem o Fundo de Garantia foi depositado integralmente. A empresa não estava recolhendo”, disse Ilma, mostrando também o extrato do Fundo de Garantia de 10 de janeiro último, apontando um total de R$ 105,00. 

A ex-funcionária revela outra realidade dura, além da falta dos salários e direitos. Segundo ela, a maioria dos 108 trabalhadores está acima dos 50 anos e, por esse motivo, dificilmente conseguirá uma recolocação no mercado de trabalho. “Todos estão com muitas dificuldades para sobreviver. Na matriz da empresa, em São Paulo, ninguém atende. Procuramos a Prefeitura e o resultado foi o mesmo”, afirma.

Pagamento no banheiro     

Em março último, a Prefeitura de Santos informou à Reportagem que faria uma contratação emergencial de uma nova empresa prestadora de serviços, o que acabou ocorrendo. Porém, segundo Ilma, uma funcionária da Prefeitura fazia o pagamento em dinheiro dentro do banheiro público, arriscando a segurança de cerca de 50 trabalhadores emergenciais, que também foram dispensados dois meses depois. “Não aproveitaram os dispensados antigos e os novos, não acertaram os direitos e os emergenciais tiveram ainda que se submeter e essa situação”, revela. 

Conforme já apurado pelo Diário do Litoral no início do ano, em 13 de março, a Prefeitura publicou no Diário Oficial de Santos uma notificação, assinada pelo secretário de Serviços Públicos Carlos Alberto Tavares Russo, em que a empresa teria que pagar uma multa de 10% do valor total do contrato (R$ 262.069,22). A terceirizada também foi penalizada com a suspensão temporariamente de participar de licitações e de firmar contratos com a Administração por dois anos. A Prefeitura havia alertado que o contrato emergencial venceria em agosto último, o que também ocorreu.

Ontem, procurada novamente, a Prefeitura de Santos resumiu informando que multou a empresa e rescindiu o contrato por descumprimento das cláusulas contratuais. Informa ainda que não há pendências com a referida empresa.

A Administração não se manifestou com relação a ação que os ex-funcionários ingressaram por sua suposta corresponsabilidade, mas quanto aos eventuais processos trabalhistas contra a empresa, a Prefeitura prestará os devidos esclarecimentos à Justiça do Trabalho, dentro do prazo legal.

Audiência Pública

Por coincidência, também ontem à noite, foi realizada uma audiência pública pela Comissão Permanente de Saúde da Câmara de Santos. O encontro visou discutir a situação dos funcionários públicos na rede pública de Saúde, sob a perspectiva da terceirização de serviços pela Prefeitura. O encontro atende reivindicação do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.