TJ condena uso da cor roxa em equipamentos de São Vicente

A pintura de equipamentos municipais (postes, quadras esportivas, entre outros) na cor roxa em São Vicente — medida tomada no começo do mandato do prefeito Luis Cláudio Bili (PP), no ano passado — foi considerada irregular pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).

A 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP ainda encaminhou o caso (Agravo de Instrumento) para a Procuradoria Geral de Justiça visando apuração de eventual ato de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo vicentino.

O questionamento do uso da cor (a mesma usada pelo então candidato Bili na campanha) na Justiça foi feito pelo advogado eleitoral do PMDB, Marco Antonio, que ainda solicitou ao Poder Judiciário a aplicação de uma multa e a repintura de postes, praças e outros equipamentos, com pagamento feito do próprio bolso do prefeito, a fim de não onerar os cofres municipais.

Ao ser questionada pela Justiça, em primeira instância, a Prefeitura alegou que não havia cores oficiais na Cidade e que o roxo consta do dragão que está no centro da Bandeira de São Vicente. Porém, ao entrar com agravo de instrumento no TJ, o advogado do PMDB ressaltou que “a cor adotada no dragão que aparece na Bandeira de São Vicente não é roxa, mas sim púrpura como consta, inclusive, na legislação municipal”.

“Com o provimento do recurso, o Tribunal de Justiça declarou que o prefeito de São Vicente age com desvio de finalidade em seus atos. Agora, torna-se inegável que as pinturas com a cor roxa não passam de autopromoção da figura do prefeito, ato que é repudiável em razão da inconstitucionalidade e da imoralidade”, comentou Marco Antonio.

Ainda segundo o autor da ação, “a decisão do Tribunal de Justiça, certamente, influenciará, em razão de seu fator psicológico, a futura sentença do Juízo da Fazenda Pública da Comarca de São Vicente.”

Não usa mais

Procurada pelo DL, a Prefeitura de São Vicente respondeu, pela Secretaria de Assuntos Jurídicos, que desde o anúncio da decisão, o Município não utiliza a cor roxa para a pintura de prédios públicos.

“A Prefeitura analisa a possibilidade de entrar com recurso, uma vez que o Agravo de Instrumento proposto pela oposição (PMDB) analisa apenas a liminar e não o mérito. Será provada em primeira instância a ausência de promoção pessoal do prefeito, bem como a atuação ao proceder a manutenção dos espaços públicos”, diz a nota encaminhada à Redação.

Ainda segundo a Administração Municipal, “não há necessidade de pintar, novamente, os locais porque receberam manutenção recentemente”.