Terrenos próximos a praias de SP podem ser taxados e demarcados pela União; entenda

Nesta quinta-feira (21), a Secretaria de Patrimônio da União realiza uma audiência pública para discutir a demarcação de terrenos de marinha nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.

A audiência resulta de um acordo firmado pela SPU com o Ministério Público Federal para a identificação e o cadastramento dessas áreas nas três cidades.

Interessados poderão fornecer dados que subsidiem a secretaria na identificação das áreas, como fotos, mapas, plantas de imóveis e registros de cartório.

A SPU planeja concluir a demarcação das áreas pertencentes à União nos três municípios do litoral norte paulista até o fim de 2025.

Ilhabela passa pelo mesmo processo, mas está em etapa mais avançada e faz ajustes finais para a conclusão das demarcações.

Os terrenos de marinha são faixas de 33 metros calculadas a partir da linha de influência das marés e, que segundo uma regra federal, pertencem à União.

Recentemente, a questão das áreas públicas próximas ao mar gerou um debate nacional sobre a possibilidade de privatização das praias. A "PEC das Praias", relatada pelo senador Flávio Bolsonaro, pretendia dar garantia de patrimônio a proprietários de imóveis nessas áreas.

A PEC está à espera de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e pode mudar de mãos o dinheiro do imposto cobrado pelo uso desses territórios.

Quando um terreno é considerado da União, a taxa paga é o laudêmio e a arrecadação vai para os cofres federais. Imóveis privados pagam IPTU às prefeituras.

A Secretaria de Patrimônio da União não tem dados sobre a demarcação de terrenos de marinha no estado de São Paulo, embora diversos proprietários paguem impostos federais que caracterizam esse tipo de imóvel.

Estima-se cerca de 48 mil km de linhas de preamar médio ao longo da costa brasileira, dos quais cerca de 15 mil km encontram-se demarcados, em diferentes suportes e formatos.