Terminais de pesca de Santos e Cananéia serão concedidos em bloco à iniciativa privada

Os terminais públicos de pesca de Santos e Cananéia serão concedidos em conjunto à iniciativa privada, com o processo de outorga incumbido de definir um concessionário para recuperar e operar os dois equipamentos, que estão em mau estado e precisam urgente de reparos. A medida atende a deputada federal Rosana Valle (PSB), preocupada com a possibilidade de não haver interessados no Terminal de Cananéia, que tem grande importância para os pescadores que atuam no Litoral Sul do Estado de São Paulo.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), ao optar pela concessão em bloco, obrigará o vencedor do leilão a reativar os dois terminais subutilizados, que têm sido motivo constante de reclamações da comunidade pesqueira e das autoridades das duas cidades.

O Ministério da Agricultura, ao qual estão subordinados os dois terminais, definiu esta concessão em bloco com apoio da Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos do Ministério da Economia.

O processo de concessão abrange ao todo sete terminais pesqueiros públicos localizados em  Aracaju (SE), Belém (PA), Cananeia (SP), Manaus (AM), Natal (RN), Santos (SP) e Vitória (ES). O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República por meio do Decreto nº 10.442/2020.

Leilões este ano

Os leilões estão previstos para o 4º trimestre deste ano e as assinaturas dos contratos para o 1º trimestre de 2022. “Tinha receio de não haver interessado no terminal de Cananéia. Por isso, o leilão em bloco garante a recuperação dos dois importantes terminais para a comunidade pesqueira paulista”, disse a deputada.

Em reunião no dia 7 deste mês, com o secretário-adjunto de Aquicultura e Pesca, Jairo Gund, a deputada cobrou sobre o andamento do projeto e, pelo seu reconhecido acompanhamento do tema, foi convidada a fazer parte do grupo interministerial responsável pela execução e assim fiscalizar de perto os andamentos dos trabalhos.

Os estudos de viabilidade realizados para cada terminal consideraram situações de mercado e demanda; operacional e infraestrutura; ambiental, econômico-financeiro; de modelagem regulatória e jurídica, entre outros aspectos. Houve consulta pública, concluída em junho deste ano, para divulgar e aprimorar o processo e possibilitar ampla participação à sociedade civil.

O prazo de concessão é de 20 anos e o valor da outorga mínima para o bloco dos terminais de Santos e Cananeia foi estipulado em R$ 1.262.568,09.

Atividades

No contrato de concessão para a exploração dos Terminais Pesqueiros Públicos de Santos e Cananeia estão previstas as obrigações de desembarque, lavagem, seleção e acondicionamento adequado para transporte e expedição de peixes variados e camarões, tanto da pesca artesanal quanto industrial. O concessionário deverá oferecer serviços e insumos básicos, como gelo, água, energia e combustível.

Também poderá explorar atividades acessórias como congelamento e armazenamento congelado de pescados; área para comercialização de pescados; estacionamento de veículos; aluguel de cais para estadia e manutenção, bem como fornecimento de gelo para transporte de pescados.

O concessionário poderá ainda desenvolver, mediante autorização do poder concedente, as atividades de processamento de pescados: filamento, posteamento e visceração; comercialização de víveres e petrechos para o abastecimento de embarcações; aproveitamento industrial de resíduos e rejeitos do beneficiamento do pescado; reparos e manutenções de embarcações pesqueiras; aluguel de áreas para armazenamento de equipamentos de pesca; aluguel de salas com fins comerciais, vinculados ou não à atividade pesqueira.