Tércio Garcia vai recorrer da decisão do TCE

O ex-prefeito de São Vicente Tercio Garcia (PSB) pretende recorrer de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado São Paulo (TCE-SP), que julgou irregulares diversos contratos formalizados, com dispensa de licitação, para a realização da Encenação da Fundação da Vila de São Vicente em 2009. De acordo com a sentença, publicada no início de agosto, ele foi multado em 200 Ufesp’s, algo em torno de R$ 4.028,00, por ser responsável pela assinatura dos ajustes.

“Ainda não fui nitidificado, mas é claro que vou tentar dirimir as dúvidas do TCE até a última instância”, afirma Garcia. “O TCE alega que as despesas poderiam ter sido previstas e, efetivamente, foram, mas com recursos de patrocínios que acabaram por não se realizar”, disse.

Na decisão, o TCE afirma que os argumentos da Prefeitura não foram suficientes para justificar os preços ajustados nos contratos, e que não foi caracterizada situação emergencial para embasar as dispensas de licitação. Entre as despesas estão a prestação de serviços de hospedagem, a confecção de figurinos, o fornecimento de lanches e camisetas, e a locação de equipamentos. Somados, o valor dos contratos é de R$ 638.331,00.

“O que o tribunal contesta é a forma e não o feito. Toda a despesa realizada foi comprovada e justificada. A penalização refere-se à forma de contratação e compra, e só quem vive a montagem de um espetáculo como aquele pode compreender como e porque determinada decisão foi tomada em determinado instante”, ressalta Garcia.

No documento de justificativa apresentado ao TCE, o ex-prefeito alegou que as dispensas foram regulares e que não acarretaram nenhum prejuízo aos cofres públicos.

A Prefeitura informou que a realização de procedimento licitatório não foi possível, por não haver disponibilidade orçamentária. A Administração Municipal destacou ainda que a Encenação é realizada todo mês de janeiro, e que a liberação do orçamento ocorreu em data próxima à realização do evento, impossibilitando a abertura de pregão.

“O ano de 2009 foi de grande abatimento na economia e alguns patrocinadores acabaram por recuar na sua participação já sem prazo para modificar a configuração do espetáculo”, explicou Garcia ao Diário do Litoral.

A Prefeitura também informou ao TCE, que apenas o contrato de hospedagem do elenco principal contou com licitação, na modalidade convite, na qual a empresa Tecnothel Associados S/C Ltda foi a vencedora. No entanto, no momento da acomodação do elenco, foram constatados diversos problemas internos, como mau cheiro, umidade, o que causou recusa por parte dos artistas que permaneceram no hotel. Diante disso, para sanar os problemas, foi necessária a contratação emergencial em outro estabelecimento, não havendo tempo hábil para realizar nova licitação.

“Quem conhece a Encenação sabe o tamanho da responsabilidade de realizá-la. Depois de iniciada não há como parar. Nos vimos, naquele momento, já sem prazo para a realização dos procedimentos licitatórios pertinentes mas com o espetáculo em andamento. Não havia outra saída senão a de processar o que faltava sob regime de emergência”, completa Garcia.

O TCE também determinou que a Prefeitura de São Vicente informe, no prazo de 60 dias, as providências tomadas em relação ao assunto. Procurada pela Reportagem, a Administração Municipal disse que foi notificada e já recorreu da decisão do órgão.