Tem início elaboração da LDO e revisão do PPA

A prefeitura já deu início ao processo de elaboração do projeto de lei da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), para o exercício de 2015, e de revisão do PPA (Plano Plurianual) no período de 2015 a 2017. Nesta quarta, foi publicado no Diário Oficial o decreto n° 6.888, que fixa as normas e procedimentos para os setores públicos municipais.

O trabalho seguirá os dispositivos da Constituição Federal, a Lei da Contabilidade Pública (lei n° 4.320/1964), Lei de Responsabilidade Fiscal (lei n° 101/2000) e portarias emitidas pelo governo federal, sendo conduzido pelo Deorg (Departamento de Orçamento e Gestão) da Sefin (Secretaria de Finanças).

Os diversos setores da prefeitura, da administração municipal direta e indireta, além da Câmara Municipal, deverão indicar até o dia 5 à Sefin os integrantes dos Grupos Especiais de Orçamento Programa (Geop), informando os nomes, SSHD, e-mail e telefone.

Capacitação
Os representantes irão auxiliar na elaboração das peças orçamentárias e também participarão de oficina sobre o Orçamento Municipal. A capacitação está prevista para o dia 10 de março, às 14h, no auditório do Banco do Brasil (rua XV de Novembro, 195 - 9º andar). A previsão é que até o final de março sejam reunidos os dados de todos os setores relativos à LDO, pois em 30 de abril expira o prazo de envio do projeto de lei à Câmara.