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Nesta quarta-feira (22) servidores públicos de Guarujá que atuam nos setores de fiscalização de comércio e postura, técnicos responsáveis pela emissão de alvarás e guardas civis municipais fazem curso de atualização e conhecimentos básicos sobre o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
O aprendizado acontece das 8 às 12 horas, no Estádio Municipal Antônio Fernandes, localizado na Rua Brasilina Desidério s/n – Jardim Helena Maria. O curso será ministrado pelo Grupamento do Corpo de Bombeiros e inicialmente voltado para os técnicos municipais que atuam em áreas relacionadas ao tema.
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De acordo com a coordenadora da Força-tarefa, Valéria Amorim da Silva, o curso é um momento oportuno para o conhecimento burocrático da legislação. “Inicialmente receberão o curso aqueles que compõem os trabalhos de fiscalização externa. Depois nós seremos os agentes multiplicadores, para disseminar aos demais técnicos”, explica.
Vistoria e Certificado – O Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o documento que valida que a edificação vistoriada possuía as condições de segurança contra incêndio, previstas pela legislação e constantes no processo aprovado, estabelecendo um período de validade.
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Este licenciamento se aplica às edificações com até 750 metros quadrados de área construída, que atenda alguns quesitos do Regulamento de Segurança Contra Incêndio do Estado de São Paulo. O documento possui liberação automática, desde que preencha os requisitos e recolha as taxas devidas ao Departamento de Segurança Contra Incêndio.
Já o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é um documento que reúne um conjunto de medidas estruturais, técnicas e organizacionais integradas para garantir a edificação de um nível ótimo de proteção no segmento de segurança contra incêndios e pânico. As medidas são previstas pela legislação e constantes no processo, estabelecendo um período de revalidação.
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