TCU decide nesta quarta se renova por 30 anos concessões no setor elétrico

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Múcio levará ao plenário nesta quarta-feira (9) uma proposta para liberar a renovação das concessões do setor elétrico.

Segundo a reportagem apurou com técnicos do Tribunal, o relator do processo dirá em seu voto que concorda com o plano do governo de oferecer às atuais distribuidoras de energia o direito de manter o controle das empresas por mais 30 anos.

Para isso, ele deve incluir em seu texto final uma cláusula que reforça as atuais intenções da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), obrigando essas distribuidoras a obedecer metas de bom desempenho e a elevar a qualidade da prestação dos serviços em cinco anos.

Ao todo 39 elétricas dependem da resposta do Tribunal para saber se poderão assinar os novos acordos.

O processo está travado desde 16 de junho, quando o próprio José Múcio apresentou uma cautelar para suspender as renovações. A justificativa é de que o Ministério de Minas e Energia não havia conseguido provar que será mais vantajoso prorrogar os contatos que relicitá-los, tendo em vista o interesse público.

Os vencimentos estão fixados entre 7 de julho último e 20 de abril de 2017. Sem uma decisão final, alguns contratos já expiraram. Nesses casos, as atuais concessionárias seguem no comando das distribuidoras.

Contra

Um parecer técnico do TCU chegou a rejeitar os argumentos do Ministério de Minas e Energia em favor das prorrogações e recomendou a licitação das distribuidoras, que representam cerca de um terço do mercado nacional de distribuição.

A decisão final, porém, cabe ao plenário do Tribunal. Em paralelo, a Aneel seguiu com processo de audiência pública para realizar as renovações.

Nesta terça-feira (8) o diretor-geral da reguladora, Romeu Rufino, disse que aguarda com expectativa a decisão do TCU. Ele disse que a Aneel vem preparando os novos contratos, uma vez que só ficou suspensa a renovação de fato e não a análise e elaboração do processo.