TCU aprova modelo da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (06) o modelo de desestatização da Ferrovia Interna do Porto de Santos (Fips), enviado no início do ano pela Santos Port Authority (SPA), estatal que administra o Porto de Santos. Com o aval da corte de contas, a SPA deverá lançar no terceiro trimestre o chamamento público para que interessados se habilitem em constituir a Fips. A Companhia trabalha para assinar o contrato ainda neste ano, de forma que as obras comecem em 2023. A Fips é fundamental para expandir a capacidade da ferrovia dentro do Porto, já próxima da saturação. 

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Será um contrato associativo inédito, em que os habilitados compartilharão custos e operações. Trata-se de um modelo inovador de oportunidade de negócios, previsto na Lei das Estatais (nº 13.303, de 2016). O plenário do TCU acompanhou a área técnica, destacando que o projeto elimina um gargalo no Porto.    

A Fips demandará investimentos estimados em R$ 891 milhões a serem feitos nos primeiros cinco anos. Hoje, a capacidade ferroviária anual no complexo portuário está limitada a 50 milhões de toneladas frente a uma projeção de capacidade de 115 milhões de toneladas para os próximos 5 a 10 anos das ferrovias que deságuam no complexo (MRS, Rumo e VLI).  

Os investimentos previstos separarão os cruzamentos rodoferroviários e garantirão fluidez ao escoamento por trens, ampliando a eficiência da operação. Um dos principais é a construção da “pera” ferroviária na região de Outeirinhos. O “carrossel” de trilhos será o primeiro da margem direita do Porto e permitirá que os trens que transportam os grãos para os terminais de exportação retornem para capturar granéis sólidos de descarga no cluster de fertilizantes. Hoje a operação de frete de retorno é ruim porque, sem a pera, os trens têm de fazer manobras que demoram horas e drenam eficiência do sistema, tornando-o anticompetitivo. 

Sobre a Santos Port Authority 

A Santos Port Authority é uma empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura (Minfra). É responsável pelo planejamento logístico e pela administração da infraestrutura do Porto Organizado de Santos, o maior da América Latina, por onde passam 28% das trocas comerciais brasileiras. Com 15,5 quilômetros quadrados, o complexo portuário está localizado a 70 quilômetros da Grande São Paulo e possui 55 terminais, sendo 41 arrendamentos, 8 retroportuários e 6 terminais de uso privado (TUPs), situados em duas margens, uma em Santos (direita) e outra em Guarujá (esquerda).