TCU aprova estudos para a licitação de terminais portuários em Santos e no Pará

Depois de um ano e meio de tramitação e seis adiamentos de decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) finalmente aprovou os estudos para a licitação de terminais portuários em Santos e no Pará. Com isso, a Secretaria Especial de Portos (SEP) da Presidência da República e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) podem destravar os editais para o certame.

O processo de licitação dos arrendamentos de áreas nos portos públicos em Santos e no Pará se arrastava no TCU desde 2013. Os ministros Walton Alencar Rodrigues, Vital do Rêgo, Bruno Dantas, Raimundo Carreiro e André Luis de Carvalho pediram vistas da análise, o que levou a seis adiamentos da votação nesse período.

O processo já contava com o aval da área técnica do órgão de controle, que recomendou a redução das estimativas de receita, investimento e custo operacional para os terminais, além de elevar a projeção de pagamentos das empresas às autoridades portuárias. Ainda assim, os ministros sugerem que SEP e Antaq aprofundem os estudos de tarifas, que deverão ser incorporados ao edital que já pode ser publicado, mas também precisará ser submetido ao órgão de controle.

Pelas novas contas, o investimento previsto nessas áreas caiu de R$ 2,9 bilhões para R$ 2,4 bilhões. Os custos operacionais, anteriormente estimados em R$ 6,3 bilhões, ficaram em R$ 5,9 bilhões. E a projeção de receitas caiu de R$ 18,7 bilhões para R$ 17,2 bilhões. O único item que aumentou foi a estimativa de pagamentos anuais à autoridade portuária, que passou de R$ 102 milhões para R$ 115 milhões.