TCE questiona licitação do ‘Novos Tempos’

Mal saiu do papel, o Programa Santos Novos Tempos, considerado o principal do Governo João Paulo Tavares Papa (PMDB), é alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A concorrência internacional referente à unidade de gerenciamento do programa foi alvo de representação por parte de Marcus Vinicius Teixeira Santos.

O objetivo dessa primeira fase, referente à macrodrenagem, é a contratação de obras para cinco estações, duas comportas e estruturas associadas (galerias, canais e travessias na Zona Noroeste).

O processo chegou às mãos do conselheiro do TCE Robson Marinho. Inicialmente, a Prefeitura tinha cinco dias para apresentar suas alegações, mas pediu prorrogação do prazo para se explicar. Marinho concedeu mais cinco dias.



Segundo a Secretaria Segundo a Secretaria de Desenvolvimento e Assuntos Estratégicos e o Departamento Jurídico da Prefeitura de Santos, o questionamento baseou-se em representação que alegava o não atendimento aos dispositivos da Lei Brasileira de Licitações (8.666/93) e a princípios constitucionais, solicitando abertura de novo prazo para a apresentação das propostas.

De acordo com a Secretaria Municipal de Comunicação, “a resposta da Prefeitura, acompanhada de farta jurisprudência e citações completas, foi encaminhada na quinta-feira, justificando que se trata de licitação internacional baseada em
acordo de empréstimo aprovado pelo Governo Federal e Senado”.

Segundo a Administração Municipal, um dispositivo da referida Lei Federal prevê, neste caso, a incidência das normas da agência de fomento. A Prefeitura alega que como não houve alteração de edital, não havia necessidade de prorrogação de prazo para apresentação de novas propostas.

O contrato de financiamento foi assinado, com pompa, no Teatro Guarany, em fevereiro de 2010. Previa investimentos de US$ 88 milhões (cerca de R$ 176 milhões hoje). Durante a última campanha eleitoral, os atrasos na execução do programa foram citados por vários candidatos a prefeito.

O programa prevê obras de macrodrenagem em toda Zona Noroeste, extinção de favelas e palafitas, com relocação dos moradores para conjuntos habitacionais, obras de contenção das encostas dos morros e construção de espaços de lazer, cultura e educação. Também estão previstos trabalhos para evitar deslizamentos nos morros.