TCE paralisa a compra de livros pela prefeitura de Guarujá

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a paralisação do pregão presencial na ordem de R$ 3,8 milhões, promovido pela Prefeitura de Guarujá para aquisição de livros paradidáticos pela Secretaria de Educação. Os livros seriam comprados como forma de kits literários, para alunos do Ensino Fundamental.

O TCE acatou a representação da empresa Expansão Empreendimentos Editoriais Ltda, que argumentou subjetividade na descrição do objeto ao indicar um rol de obras e autores prevendo a substituição respeitando o mesmo conteúdo; excesso de especificações dos livros; imposição de que seja ofertada a última edição dos livros exigidos à Secretaria e exíguo prazo de 20 dias para a entrega dos itens solicitados.

Para o Tribunal, os argumentos são suficientes para concluir a ocorrência de possível violação à legalidade e competitividade. O conselheiro Sidney Estanislau Beraldo determinou liminarmente a suspensão da sessão pública de recebimento de envelopes e a adoção de medidas corretivas até deliberação do Tribunal, que notificou a Prefeitura sobre a decisão, abriu prazo para a defesa.

Prefeitura

A Secretaria de Educação de Guarujá acatou a decisão do TCE e tomará as medidas necessárias. Este processo licitatório trata-se de aquisição de livros para realização de projeto de leitura, que deverá ser iniciado em 2015.

A paralisação não prejudicará o aprendizado dos alunos, visto que o projeto de leitura é uma atividade extra sala de aula e deverá ser implantado a partir de fevereiro próximo. Portanto, tempo hábil para solução da questão.