Taxa de Preservação Ambiental de Ilhabela sofre reajuste hoje

A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) de Ilhabela, cobrada somente dos veículos com placas de outros municípios, sofrerá reajuste a partir deste sábado (22), com base no IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), adotado pelo Código Tributário Municipal para atualização monetária de tributos e multas.

A última correção havia ocorrido em 1º de janeiro de 2010.A atualização dos valores está prevista em lei e consta no decreto 3.251, de 17 de dezembro de 2012. A TPA para carros passará de R$ 5 para R$ 6,25. Já a taxa de motocicletas sobe de R$ 2 para R$ 2,50.

Para os chamados veículos utilitários (kombis/caminhonetes) passa de R$ 8 para R$ 10. Os reajustes ainda estão previstos para as seguintes categorias: veículo de excursão (de R$ 20 para R$ 25); micro-ônibus e caminhão (R$ 30 para R$ 37,50) e ônibus (R$ 40 para R$ 50).

Os valores arrecadados com a TPA são depositados na conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente e investidos obrigatoriamente em projetos ambientais, aquisição de veículos para operações integradas ligadas ao meio ambiente, além do custeio do sistema operacional e destinação final do lixo. O Conselho Municipal de Meio Ambiente, formado por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, é responsável pela fiscalização.

A Prefeitura de Ilhabela divulga mensalmente em seu portal oficial na internet (www.ilhabela.sp.gov.br) o relatório financeiro com as despesas e receitas oriundas da TPA.

As isenções estão previstas apenas para carros oficiais, incluindo as ambulâncias, além é claro de veículos com placa de Ilhabela. Em contrapartida, o veículo com placa da cidade contribui com o IPVA.

Também tem passagem livre o veículo que circular entre meia-noite e 6h, exceto domingos, feriados e temporada. Com as mudanças promovidas pela Prefeitura em 2009, a TPA deixou de resultar em custo para o erário municipal para cumprir o seu papel de gerar recursos a serem aplicados em investimentos no meio ambiente.