Taxa de luz será reajustada em 25% em Praia Grande

A Câmara de Praia Grande aprovou o projeto de lei complementar do prefeito Alberto Mourão (PSDB) aumentando em 25% a Contribuição da Iluminação Pública (CIP). Portanto, a taxa passará de R$ 8 para R$ 10 por residência (R$ 2 de aumento).

Conforme explicou o líder do governo, vereador Antô- nio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (Pros), o reajuste é necessário devido à resolução instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que acabou sobrecarregando os municípios.

“A manutenção dos servi- ços, que era de responsabilidade das concessionárias, agora é uma obrigação dos municípios. Esta obrigação exige recursos financeiros, humanos e operacionais, que o Município não dispõe”, lembrou o parlamentar, que citou oneração nos cofres municipais depois da resolução. “O que custava R$ 800 mil por ano, passou a custar cerca de R$ 3,6 milhões. E este aumento, para o consumidor, custará R$ 24 a mais ao ano”, aponta o Serrano.

Por outro lado, o vereador Carlos Eduardo Karan (PDT) demonstrou indignação em relação ao aumento da taxa. “No ano passado, a Prefeitura arrecadou mais de R$ 21 milhões com essa taxa, mas só gastou R$ 17 milhões com energia, manutenção e ampliação da iluminação de rua. Ou seja, tem R$ 4 milhões sobrando nessa conta”, aponta.

Karan revela que não há necessidade de fazer a população pagar mais. “Fui contra este aumento, mesmo sob vaias da base do governo que apoiou este aumento. Se está sobrando dinheiro, por que aumentar impostos?”, indaga.

Prefeitura

Segundo a Prefeitura, o aumento é devido ao reajuste de 40% do Governo Federal pelo custeio da produção de eletricidade, para todo País e a Prefeitura pretende arrecadar R$ 24 milhões, que serão aplicados em ações em andamento deste o anos passado, relacionadas a troca de cerca de 10 mil lâmpadas em toda Cidade, passando de 100W de potência para modelos de 150W.

A Administração prevê a implantação de novo sistema de iluminação em toda orla, assim como também nas Avenidas Ministro Marcos Freire e Doutor Roberto de Almeida Vinhas, entre os Bairros Boqueirão e Samambaia; e na Avenida Ayrton Senna, no Bairro Xixová.

O nova iluminação conta postes com quatro luminárias com lâmpadas de vapor metá- lico 400W. Além disso, a Prefeitura já realizou, até o momento, a eliminação de mais de 360 pontos escuros em diversos bairros da Cidade e mais de 7 mil metros de extensão de rede de energia para iluminação já foram concluídas com postes, fios, luminária e lâmpadas. A ação continuará a ser executada em 2016.

Finalizando, a Prefeitura explica que será custeado também o serviço de terceirização de Iluminação Pública, seguindo determinações da Aneel. Todo o valor destinado aos projetos de iluminação pú- blica na Cidade foi empenhado das dotações orçamentárias específicas para o trabalho. As atividades e obras que não tiveram tempo hábil para serem finalizadas em 2014 serão reempenhadas para terem continuidade ainda este ano.