Suposta fraude da merenda escolar de Guarujá vai para a esfera federal

As esferas federais da Polícia e do Ministério Público receberão, ainda esta semana, o processo completo sobre a suposta fraude envolvendo a qualidade e o quantidade da carne oferecida nas creches e escolas de Guarujá, por fornecedores da Prefeitura, descoberta, dias atrás, pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara.

A informação, com exclusividade, foi revelada na última quinta-feira (26) ao Diário do Litoral, pelos próprios membros da comissão, os vereadores Edilson Dias (PT), Luciano Lopes da Silva, o Luciano China (PMDB) e Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD). Além dos problemas relacionados ao fornecimento de carne (ver nesta reportagem), os vereadores conseguiram provas contundentes de supostas irregularidades relacionadas a outros itens e até indícios de superfaturamento.

Os vereadores detectaram negligência no recebimento, pois entre 30% e 50% das frutas e verduras se perdem porque chegam impróprias para o consumo; constataram que existe fragilidade na estrutura das cozinhas das escolas; que merendeiras das próprias empresas fornecedoras assinam recebimentos de mercadorias; e que preços de produtos comprados pela Administração são duas ou três vezes mais caros do que os praticados no mercado.

Entre os exemplos, a comissão aponta a compra de leite em pó de baixa qualidade pelo preço de R$ 28,00 o quilo, sendo que existem boas marcas por R$ 15,00; e óleo de cozinha comprado por R$ 9,00, quando no mercado pode ser encontrado por R$ 3,00. “Existem fortes indícios de superfaturamento. Vamos encaminhar uma planilha comparativa e pedir providências urgentes do MP e da Polícia Federal”, afirma Dias.

A comissão garante que o frigorífico que fornece a carne está sem contrato. Segundo afirmam, a ata de registro de preços venceu no dia 28 de fevereiro último e não houve aditamento. “Verificamos em todos os diários oficiais. Isso é grave”, afirma Edilson, que fez questão de enfatizar o trabalho do Conselho de Alimentação Escolar; os demais membros da comissão e ao vereador Valdemir Batista Santana, o Val Advogado (PSB). “Ele tem auxiliado a gente de forma brilhante”, finaliza. 

O vereador China disse que a comissão não dará tréguas. “Não podemos aceitar tantas irregularidades. Assusta o prejuízo financeiro ao município, na ordem 25 a 30%. Além disso, as crianças estão sendo prejudicadas, porque não estão recebendo alimentação correta. Isso é imperdoável”, reclama. 

Givaldo do Açougue completa: “Situação é delicada. O cardápio não está sendo seguido. Um dia é ovo cozido com legumes, outro dia é mexido e no terceiro é omelete. Onde está a carne, o frango e outros itens que aparecem no contrato? Tenho 51 anos de idade, sendo 42 atrás de um balcão, será que não sei diferenciar o contrafilé de um coxão-mole?

Carne de qualidade inferior

Vale lembrar que a comissão denunciou à polícia local, por intermédio do boletim de ocorrência 5740/14, a suposta fraude envolvendo a qualidade e a quantidade da carne oferecida nas creches e escolas do Município por fornecedores da Prefeitura. Segundo o documento, foi constatado que, em pelo menos duas escolas, a carne oferecida na merenda (coxão mole) seria inferior a que foi licitada pela Secretaria de Educação (contrafilé).

Os vereadores haviam obtido informações que a situação estaria ocorrendo em todas as 126 escolas municipais e estaduais de Guarujá. Além da qualidade incompatível, os parlamentares detectaram que o peso também não correspondia. Eles se dirigiram ao Almoxarifado Central do Município e perceberam que em dois pacotes com cinco quilos de carne cada havia, na verdade, 4,2 quilos em um e 4,3 quilos em outro.

Os vereadores chamaram a polícia e os dois pacotes obtidos por amostragem foram levados lacrados à delegacia pelos próprios policiais que atenderam a ocorrência. No local, o delegado de plantão Mario Olinto Junqueira nomeou como perito o açougueiro Josenildo Melo da Silva, que ratificou o que foi denunciado pelos vereadores.

Momento complicado                  

A secretária Priscila Bonini já prestou depoimento à Comissão que também apura supostas irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar nas unidades de ensino da Cidade. As denúncias, oferecidas meses atrás pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além de darem conta de que os alimentos fornecidos não atendiam às exigências contratuais, também registravam inferioridade nutricional na comida e que os membros do conselho estariam sendo impedidos de fiscalizar.

A presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) é a professora Elizabeth Barbosa, já ouvida pela Comissão. Ela também apontou problemas no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no fornecimento de merenda escolar.      

Além de Priscila Bonini, foram ouvidos outros funcionários da Educação. A comissão pretende ouvir ainda a responsável pelo Almoxarifado, conselheiros tutelares, merendeiras e diretoras de escolas, que também teriam informações importantes sobre a merenda fornecida às crianças.