Suíça devolve dinheiro desviado por Lalau

Depois de 13 anos de um processo legal permeado por recursos e dificuldades jurídicas, a Suíça anunciou a devolução da fortuna do ex-juiz Nicolau dos Santos aos cofres públicos brasileiros. Nesta terça-feira, o Departamento de Justiça de Berna informou que repatriará os US$ 4,8 milhões (R$ 10,8 milhões) que estavam congelados em um banco de Genebra em nome do ex-juiz, condenado por corrupção e desvio de verbas.

Trata-se da maior devolução, concretizada até agora, de recursos originários de corrupção na história do Brasil. Mas o valor é apenas uma fração dos mais de US$ 300 milhões que estão bloqueados em contas de dezenas de países e que a Justiça brasileira tenta repatriar. São cerca de 45 casos diferentes, envolvendo outros investigados - mais da metade dos quais com contas congeladas na Suíça. Só em Genebra e Zurique há 27 dessas contas, cujos recursos aguardam decisão judicial definitiva para que sejam devolvidos ao País.

Além de determinar a repatriação dos recursos de "Lalau", como o juiz era conhecido, a Justiça Suíça reconheceu o direito de o governo brasileiro ser indenizado em US$ 2,1 milhões (R$ 4,7 milhões). Mas essa decisão só poderá ser executada no Brasil após a eventual localização de bens passíveis de bloqueio em nome do ex-juiz e sua mulher. Também será necessário que o Superior Tribunal de Justiça homologue a decisão suíça.

Prédio

Aos 84 anos, o ex-magistrado cumpre pena no presídio de Tremembé (SP) por envolvimento com um esquema que desviou recursos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na década de 1990

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o governo já conseguiu reaver R$ 115 milhões desviados da obra. O ex-senador Luiz Estevão, acusado de participação nas irregularidades, fechou um acordo e está ressarcindo R$ 4 milhões por mês aos cofres públicos. Ao final dos pagamentos, o valor total devolvido poderá chegar a R$ 500 milhões.

"Estamos mantendo o bloqueio dos bens do ex-senador até a integral quitação", explicou o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. O dinheiro recuperado no banco de Genebra será transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional.

Cooperação

Em Brasília, o Ministério da Justiça considerou a ação com os suíços "um marco na atuação conjunta dos órgãos do governo brasileiro no combate à corrupção e ao crime transnacional". O governo brasileiro também destacou "o avanço nas relações de cooperação jurídica" com a Suíça.

Jean-Pierre Reymond, ministro da Embaixada da Suíça no Brasil, afirmou que a legislação daquele país mudou há cerca de 20 anos e que não é mais possível remeter ilegalmente dinheiro para instituições financeiras. "Os bancos têm de conhecer os seus clientes", afirmou Reymon, em entrevista coletiva. "O banco tem de verificar a origem do dinheiro. Se o dinheiro for legal, é bem-vindo. Se não, o banco tem de informar as autoridades judiciárias que recebeu um dinheiro de origem possivelmente ilegítima e assim um processo penal vai ser iniciado."

O ex-juiz tentou em diversas ocasiões retardar o processo de repatriação do dinheiro, abrindo uma série de recursos. O último deles foi rejeitado em setembro de 2012.

O caso surgiu em 2000, quando o então procurador de Genebra, Bernard Bertossa, passou a suspeitar de uma movimentação milionária na sucursal do banco Santander de Genebra, não condizente com o salário do ex-juiz. O procurador repassou as informações a autoridades brasileiras, que já haviam iniciado a investigação sobre o desvio de verbas nas obras do TRT de São Paulo.

As investigações mostraram que, entre 1991 e 1994, 18 transações levaram para a Suíça US$ 6,8 milhões para contas do ex-juiz e de sua esposa. Em 2005, ele foi condenado no Brasil por lavagem de dinheiro e desvio de fundos públicos.