STJ reanalisa arremate da área do Regatas Santista por construtora

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, está analisando o agravo de instrumento (recurso contra decisões que possam causar lesão grave e de difícil reparação), interposto pela Diretoria do Clube de Regatas Santista, contra a alienação por iniciativa particular, proposta pela família de uma das vítimas da tragédia ocorrida no show dos Raimundos (1997).

Segundo a Direção do clube, a alienação abriu as portas para que a Miramar Empreendimentos Imobiliários arrematasse a área por R$ 21 milhões – cinco vezes menos o valor real do imóvel. De acordo com os diretores, a empresa já depositou uma parte do valor e tomou posse do terreno, onde mantém um estacionamento na Ponta da Praia. Ainda conforme com eles, as vítimas estão recebendo indenizações oriundas desse depósito judicial. A Reportagem procurou ouvir a versão da empresa e, até a última sexta-feira, não obteve retorno. 

Alienação por iniciativa particular é uma ferramenta jurídica que permite que uma das partes do processo tome para si a iniciativa de procurar terceiros interessados em adquirir os bens penhorados, garantindo assim a satisfação da execução, no caso em favor da vítima.

O presidente atual do clube, Carlos Clemente, e o presidente do Conselho, Aguinaldo Fonseca, acompanhados do advogado Geraldo Alonso, explicam que houve vícios insanáveis no processo e que a alienação, permitida em 1º de outubro de 2009, não cumpriu requisitos legais (não publicou os procedimentos no Diário Oficial do Estado), impedindo a participação de outros participantes. Além disso, não teria informado a parte contrária, ou seja, o Clube de Regatas Santista.

Conforme explicam os dirigentes e o advogado, a Diretoria havia decidido vender 2/3 da área do clube para pagar indenizações trabalhistas e as do caso do Show dos Raimundos, além de impostos atrasados. Após receber várias ofertas, expô-las a apreciação e cumprir todo o trâmite estatutário do clube, obteve como oferta mais vantajosa a da empresa Patrimônio Construções e Empreendimentos Imobiliários, que ofereceu R$ 13,5 milhões e mais assessoria jurídica ao clube para as demais demandas jurídicas.

“A Miramar foi a terceira colocada. A Patrimônio depositou parte do dinheiro e realizamos os primeiros acordos, incluindo o judicial envolvendo a vítima que ingressou com a alienação, na ordem de R$ 297 mil. Foi feita uma minuta de um edital ser aprovada pela Justiça e publicada. Nessa minuta, foi acordada a suspensão do leilão durante 30 dias para pagamento do valor. Tudo homologado e deferido pelo juiz. No entanto, sem qualquer publicidade, o advogado da vítima recorre ao juízo antes do prazo determinado e pede cancelamento do acordo. O juiz manda reavaliar a área e tudo volta atrás, sem qualquer comunicação à Direção do regatas e publicidade”, afirma Alonso, indignado com o ocorrido.

Um dia

Segundo os dirigentes e o advogado, as surpresas não pararam. No dia 1º de outubro de 2009 (poucos dias depois do ano em que tudo ocorreu), a Miramar apresenta a única proposta para arrematar a área. “E novamente, sem publicidade e prazo para que outros pudessem apresentar proposta, no próprio dia (01.09), o juízo deferiu a alienação. E o pior de tudo, o depósito de uma parte (R$ 6 milhões) foi feito no mesmo dia, junto com o auto de alienação. Como isso? Em nove horas saiu a proposta, a decisão judicial, o depósito e a alienação. Um verdadeiro recorde da Justiça”.

Para os dirigentes, todos os atos deveriam ser nulos e as pessoas que tinham dívidas a receber do clube estão se habilitando nos autos e recebendo o dinheiro antecipado pela Miramar, o que seria uma temeridade. “O agravo foi protocolado em 8 de junho último. Esperamos anular esse equívoco jurídico. Se isso ocorrer, o Estado terá que indenizar a Miramar”, finaliza Alonso.

Dirigentes

Carlos Clemente ressalta que a compra anterior, feita com a empresa Patrimônio, foi realizada de forma transparente. “Estamos sofrendo com esse imbróglio jurídico. A Miramar está usando a área do clube para estacionamento, instalação de circo e o clube é quem paga o IPTU (imposto predial e territorial urbano)”, disse acompanhado de Aguinaldo Fonseca. “Isso tem que ser resolvido porque a área do clube – 12 mil metros quadrados com valor de cerca de R$ 100 milhões - está sendo usada de forma imprópria”.

Tragédia

Em novembro de 1997, oito jovens morreram 63 pessoas ficaram feridas no Show da banda Raimundos, no Regatas Santista. Na ocasião, cerca de cinco mil jovens lotaram o ginásio do clube, na Ponta da Praia. O clube não tinha alvará da Prefeitura, nem autorização dos Bombeiros, para a realização de qualquer espetáculo.

O acidente aconteceu por volta das 3 horas, quando das cinco escadarias de acesso, apenas uma estava liberada. Por causa do excesso de peso, a estrutura de uma escada não resistiu e acabou caindo. Dezenas de pessoas começaram a cair junto e se amontoar. Por causa da correria e do pânico, sete jovens morreram asfixiados e um com traumatismo craniano.