STF vai mediar discussão de 3 Estados sobre o Cantareira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux convocou uma audiência de mediação para discutir a possibilidade de transposição de águas do Rio Paraíba do Sul ao Sistema Cantareira, diante da crise hídrica enfrentada na região Sudeste.

O caso foi levado do Supremo pelo Ministério Público Federal, que pedia que a transposição ou captação de águas do rio para o abastecimento de São Paulo fosse proibida, sob alegação de que são necessários "estudos adicionais" para apurar os impactos ambientais da medida. O sistema Cantareira é o grande responsável pelo abastecimento de água para a capital paulista e região metropolitana.

Fux, relator do caso na Corte, negou em liminar a proibição, mas chamou os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para uma audiência com a procuradoria-geral da República; a Advocacia-Geral da União; a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente da Agência Nacional de Água (ANA), Vicente Andreu; e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Volney Zanardi Júnior. Também participaram da audiência procuradores-gerais dos três Estados.

A mediação será feita no próximo dia 20, no gabinete do próprio ministro, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. O caso, aponta Fux, pode gerar o "comprometimento do acesso da população dos Estados envolvidos a um recurso natural imprescindível para a sobrevivência digna das suas respectivas populações".

Ele citou que os Estados passam por "severa dificuldade" no fornecimento de água em razão da redução das chuvas. "Essa calamidade tem feito com que os administradores públicos da região envidem inesgotáveis esforços na busca de soluções concretas para o problema. Nesse contexto, uma das medidas técnicas aventadas foi a transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para ampliar a capacidade do Sistema Cantareira de São Paulo", escreveu o ministro, em decisão desta segunda-feira, 3.

O ministro chega a sugerir, na decisão, que as partes avaliem a formação de um grupo técnico de trabalho para "buscar soluções técnicas e ambientais para erradicar a falta de água no Sudeste". Ele pede que os governadores e representantes dos órgãos convocados façam antes da audiência uma avaliação das possibilidades para chegar a uma transação que possa ser homologada pela Justiça. A intenção da mediação é "evitar um desnecessário conflito", diz Fux.

O pedido liminar para proibir a viabilização da captação da água do Paraíba do Sul foi negado, pois o ministro disse não ter provas de que haja qualquer obra iniciada por São Paulo ou licença ambiental na iminência de ser expedida.