STF proíbe revista íntima vexatória em presídios e impõe novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pelo fim da chamada revista íntima vexatória em presídios. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (2) e contou com unanimidade dos 11 ministros, que estabeleceram novas diretrizes para garantir a segurança durante as visitas sem expor os visitantes a procedimentos considerados humilhantes.

Com a nova determinação, qualquer prova obtida por meio de revistas íntimas invasivas será considerada ilícita. 

Além disso, estados e municípios terão um prazo de 24 meses para adquirir e instalar equipamentos como scanners, detectores de metais e aparelhos de raio-x, substituindo o modelo atual de inspeção.

Como ficará a segurança nos presídios?

Os novos procedimentos deverão seguir diretrizes mais rígidas para evitar abordagens abusivas. 

Caso os equipamentos eletrônicos não estejam disponíveis, a revista íntima só poderá ser feita com consentimento do visitante, sendo realizada exclusivamente por um profissional de saúde, em ambiente adequado e apenas em maiores de idade.

Além disso, a nova norma prevê que a entrada de visitantes pode ser barrada caso haja indícios robustos de tentativa de entrada com objetos ilícitos, como drogas e armas. 

Dessa forma, as autoridades carcerárias ainda terão mecanismos para garantir a segurança nos presídios.

Caso que motivou a decisão

A decisão do STF foi tomada durante o julgamento de um recurso do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), que contestava uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado. 

No caso analisado, uma mulher havia sido absolvida após ser flagrada com maconha no corpo durante uma visita ao presídio. 

Como a droga foi encontrada em uma revista íntima considerada vexatória, o tribunal entendeu que a prova obtida era inválida e decidiu pela absolvição.

O julgamento chegou a ficar em 2 a 1 para a proibição da prática antes da decisão final. 

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino sugeriram alterações no relatório do relator Edson Fachin, e o voto da ex-ministra Rosa Weber, que já havia se posicionado contra a revista vexatória antes de se aposentar, foi mantido. Assim, a tese foi aprovada de forma unânime.

A decisão representa um avanço na proteção dos direitos dos visitantes de presídios, ao mesmo tempo em que estabelece medidas para garantir a segurança dos estabelecimentos prisionais.