STF decidirá se planos de saúde podem ser vendidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se 246 planos de saúde de 26 operadores poderão voltar a ser comercializados. A Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaude), que representa as operadoras, pediu ao STF que anule decisão da Justiça que autorizou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a suspender a venda dos planos.

Ao suspender a comercialização dos planos, a ANS alegou que as empresas eram mal avaliadas e descumpriam a legislação e os contratos firmados com consumidores.

A decisão sobre o pedido de liminar feito pela Fenasaude deverá ser tomada pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Ele deu um prazo de 10 dias para que a ANS se manifeste. Não há previsão de quando ele chegará a uma conclusão sobre o pedido de liminar.

Se atender ao requerimento da federação, Barbosa derrubará uma decisão recente do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Felix Fischer, que foi favorável à suspensão da venda dos planos. No pedido protocolado no STF, a Fenasaude sustenta que o STJ não era competente para julgar o caso. De acordo com a entidade, a discussão envolve matéria constitucional e, dessa forma, apenas poderia ser resolvida pelo Supremo.