STF começa a julgar planos econômicos

Em meio a pressões políticas e uma guerra de números, o Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta quarta-feira, 27, a decidir se os poupadores têm direito a receber expurgos inflacionários decorrentes da mudança na correção das cadernetas de poupança em razão dos planos econômicos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. Uma discussão que se arrasta há décadas na Justiça e que será decidida apenas no ano que vem.

Em meio ao debate jurídico, os valores financeiros deverão estar no centro da decisão. O Banco Central alega que o julgamento a favor dos poupadores levará a uma perda de R$ 150 bilhões no capital dos bancos, retração de R$ 1 trilhão no mercado de crédito e, consequentemente, redução da atividade econômica e impacto no emprego e na renda.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor afirma que o número do BC é exagerado. Pelas contas da ONG, os bancos teriam de despender R$ 8,4 bilhões, caso saiam perdedores no STF.

A decisão do STF resolverá em definitivo essa questão e repercutirá em mais de 395 mil ações que tramitam nas diferentes instâncias do Judiciário. Uma vitória em favor dos poupadores, entretanto, não significará o pagamento imediato das diferenças nas contas dos correntistas.

Trâmite

Integrantes do governo admitem a possibilidade de o STF, eventualmente, modular o impacto de uma decisão contrária aos interesses dos bancos. Além disso, terminado o julgamento, as ações de poupadores, que estão paradas, voltarão a tramitar normalmente. E cada uma delas chegará ao fim em momentos distintos. Só depois, os bancos, caso percam, terão de pagar os expurgos.

As divergências em torno da correção das cadernetas de poupança envolvem a data de aplicação dos índices estabelecidos pelos planos econômicos, planejados pelos governos à época para combater a inflação.

Os bancos aplicaram os novos índices para corrigir os valores depositados nas cadernetas de poupança, desde o início até o fim do mês. Os poupadores alegam que, nas semanas anteriores aos planos, os valores deveriam ser corrigidos pelo porcentual usado até então.

É essa a diferença que está em jogo. Os valores variam conforme os planos. No caso do Plano Bresser, a diferença seria de 8,04%; no Verão, 20,46%. O Plano Collor se divide em três, com diferentes porcentuais: 44,8%, 2,49% e 4,39%.

Plenário

Dois dos ministros do STF não participarão do julgamento. Luiz Fux e Luís Roberto Barroso se declararam impedidos de julgar as ações em pauta. Fux, porque a filha advoga em um dos processos. Barroso, quando advogado, trabalhou em favor dos poupadores.

Na sessão de hoje, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli lerão os relatórios dos processos em julgamento. Em seguida, as sustentações orais de aproximadamente 30 advogados. Lewandowski afirmou que pretende ler seu voto ainda nesta semana. Mesmo assim, a decisão ficará para 2014.

Ministros do tribunal vinham defendendo adiar o julgamento para o ano que vem. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, manteve o processo em pauta. O receio de parte dos ministros é que o julgamento possa criar turbulências na economia e repercutir no processo eleitoral.