SP vai transformar DER em novo órgão e com mais atribuições; veja o que muda

Um projeto de lei que visa transformar o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) em um órgão de infraestrutura mais amplo está sendo preparado pelo Governo de São Paulo. O plano é que o departamento absorva as obras e serviços que são competência do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

Dessa forma, o DER será renomeado para Departamento de Infraestrutura de São Paulo.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natalia Resende, o projeto de lei já está pronto e a expectativa é que seja enviado à Alesp ainda em 2024.

A principal mudança será a incorporação de obras de infraestrutura hídrica na lista de atuação do departamento.

Segundo Resende, essa reestruturação fortalecerá a movimentação hidroviária, além de melhorar a logística e ajudar a diminuir a emissão de carbono no estado.

Na última terça-feira (10), a Assembleia de São Paulo aprovou um PL que altera a gestão, organização, processo decisório e o controle de órgãos como Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e DAEE.

A transformação do DER é a segunda etapa do processo de reestruturação de agências reguladoras feit pelo Governo de São Paulo.